Apesar destes espaços poderem estar em condições de serem utilizados pela comunidade escolar, a Associação de Pais e Encarregados de Educação receia que se esteja perante um novo adiamento da entrega da obra relativa à 1ªfase, mantendo-se a escola a funcionar em condições desadequadas para o ensino/aprendizagem, sem condições para estudantes, professores e funcionários.
A Associação de Pais e Encarregados de Educação fez um levantamento exaustivo das condições de funcionamento anómalas da escola, decorrente do constrangimento do processo de obras, bastante agravadas devido à suspensão das mesmas, que passamos a citar:
- "O processo educativo dos 1200 alunos decorre em instalações provisórias, atualmente degradadas apesar das manutenções pontuais a que são sujeitas;
- As aulas decorrem em monoblocos com graves problemas de manutenção e consequentemente de segurança - os quadros didáticos caem constantemente devido a problemas de humidade, ar é classificado como irrespirável nos primeiros tempos da manhã - sem quaisquer condições de insonorização e privacidade necessárias e fundamentais ao decorrer das aulas;
- As instalações da Biblioteca e todo o material didático encontram-se inacessíveis (nas novas instalações) há mais de 4 meses;
- Ausência de instalações desportivas adequadas e balneários para a prática desportiva/aulas de Educação Física;
- Entrada principal sem condições de segurança, quer pela dimensão reduzida, quer pela proximidade à faixa de rodagem numa via muito movimentada;
- Salas adaptadas que não permitem lecionarem a totalidade dos conteúdos programáticos dos cursos profissionais e de formação (estando parte dos equipamentos fechados nas novas instalações);
- Serviços administrativos, técnicos e de apoio a funcionarem em situações precárias e que impedem a total resposta à comunidade escolar;
- Ausência de infraestruturas de apoio que permitam executar o Plano Anual de Atividades e os conteúdos programáticos das disciplinas na sua totalidade, permitindo uma maior motivação de todos;
- Cobertura do edifício antigo degradado, com aberturas (buracos) na estrutura, devido às obras iniciais para uma intervenção que não se concretiza e que já provocou sérias infiltrações (a água escorre abundantemente pelas paredes em algumas áreas do edifício onde decorrem aulas e serviços);
- Pavilhão desportivo degradado e situado por cima das instalações da Cozinha (com todos os perigos dai inerentes!);
- Instalações de Cozinha com condições débeis que favorecem o aparecimento de problemas passiveis de colocar em perigo a saúde publica - como o que ocorre neste momento,obrigando ao seu encerramento temporário recorrendo a soluções de contingência que impedem o seu regular funcionamento, nomeadamente a confeção das refeições no refeitório de outro estabelecimento de ensino.
- Abatimento de terras no recinto escolar, junto a áreas onde se praticam jogos desportivos.
- Ausência de instalações para o funcionamento do Posto de Saúde, numa escola que dispõem de um Desfibrilhador (talvez a única no país) e onde é realizada anualmente formação específica de SBV, fruto do projeto Live school, de 2010, dinamizado por um grupo de alunos que "perdeu" um colega por morte súbita no recinto escolar. "
Se as condições de funcionamento não estão piores, muito se deve ao empenho e dedicação dos professores, funcionários e estudantes, que procuram solucionar da melhor forma os constrangimentos diários.
Relembramos que a situação da Escola Secundária Jorge Peixinho é insustentável para professores, funcionários e estudantes, mas também para os trabalhadores da empresa responsável pela obra. Devido aos atrasos no pagamento dos salários, os trabalhadores chegaram mesmo a barricarem-se dentro das instalações.
Mais uma vez reafirmamos a posição do PCP. Sempre manifestámos a nossa oposição à criação da Empresa Parque Escolar. A realidade demonstrou que esta foi uma solução errada. Contudo, sempre entendemos necessário e urgente a requalificação e ampliação do parque escolar, mas que fosse assumido directamente por serviços tutelados pelo Ministério da Educação.
Esta situação não pode continuar. O Governo tem de resolver definitivamente este problema e tomar os procedimentos necessários para a conclusão das obras de requalificação da escola.
Os deputados do PCP Paula Santos, Bruno Dias e Francisco Lopes solicitaram ao Governo os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo reconhece que as atuais condições de funcionamento da escola descritas pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Secundária Jorge Peixinho são desadequadas, não potenciam o ensino/aprendizagem e são desmotivadoras para profissionais de educação e estudantes?
2. Segundo a Associação de Pais e Encarregados de Educação há um diferendo por resolver entre o empreiteiro e a Empresa Parque Escolar, que impede a entrega dos espaços já concluídos. De que se trata e como pretende o Governo resolver, de modo a ultrapassar a atual situação?
3. O que impede a continuação das obras nesta escola para a concretização da 2ª fase?
4. Para quando o Governo pretende retomar as obras de requalificação da Escola Secundária Jorge Peixinho? Qual a data prevista para a conclusão?
5. Qual o cronograma previsto, detalhando os trabalhos a executar e prazos?
6. Qual a situação dos trabalhadores da empresa responsável pela obra? Os pagamentos aos trabalhadores estão regularizados?