A forte adesão dos portuários, pilotos de barra e controladores de tráfego marítimo à greve convocada pelos Sindicatos da Frente Sindical Marítimo-Portuária, paralisou a actividade no porto de Setúbal como na generalidade do continente e ilhas, e constituiu por isso uma forte barreira aos objectivos do Governo de liquidar a legislação sectorial e assim reinstalar as antigas Casas do Conto através do trabalho precarizado e sem direitos.

Luta que é parte da resposta mais geral dos trabalhadores e do povo Português contra os roubos e ataques que resultam da política de direita desenvolvida por sucessivos Governos do PS,PSD, CDS agora aprofundada com as alterações à legislação laboral.

O Governo ao afirmar que o objectivo desta proposta é a modernização e o aumento da competitividade do sector mente, pois de facto o que se pretende atingir com esta proposta é o aumento da exploração, a precariedade e a desregulação da actividade num sector estratégico da economia nacional.

Acresce ainda que as medidas propostas pelo governo para o trabalho portuário para além de serem inconstitucionais, violam a Convenção 137 da OIT - Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho portuário, ratificada por Portugal.

A proposta do governo visa também ir ao encontro do objectivo da Comissão Europeia de apresentar nos próximos meses um "pacote portuário" que sob a capa de abrir o acesso ao trabalho portuário, permita por exemplo, que a prestação das actividades de estiva seja feita por trabalhadores contratados directamente e com carácter intermitente pelos armadores para cada um dos seus navios, bem como a precarização dos serviços de pilotagem e outros relacionados com a segurança do tráfego marítimo.

Esta é pois, mais uma clara demonstração que não é o interesse nacional ou a superação dos problemas com que o país se confronta, sejam eles nos portos ou em qualquer outra esfera de actividade que preocupa o governo, mas sim a satisfação dos interesses do grande capital.

O PCP afirma, que a unidade e determinação dos trabalhadores deste sector demonstrada nesta greve, bem como a demonstrada em lutas passadas é o caminho seguro para a resistência e derrota de mais este ataque aos direitos e condições de trabalho e de vida dos trabalhadores portuários e marítimos.

O PCP, manifesta a sua activa solidariedade para com os trabalhadores em luta, e reafirma que o desenvolvimento da actividade portuária em Portugal só pode ser feito com os trabalhadores do sector e nunca contra eles e os seus direitos e interesses de classe.

 

O Executivo da DORS do PCP