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mapa judicial

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Neste tempo difícil que vivemos, em que os micro e pequenos empresários estão a ser confrontados todos os dias com novos agravamentos da sua situação.

Neste tempo em que o Governo se apetrechou com um Orçamento do Estado para 2013 que é um verdadeiro atentado aos MPME, aos trabalhadores e ao povo.


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Nos dias 18 e 26 de Janeiro, o deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, esteve em Setúbal para um conjunto de contactos com pescadores e associações ligadas à pesca. Na sequência, questionou a Comissão Europeia sobre apoios a estes sector.

 

«No concelho de Setúbal, diversas entidades ligadas à pesca têm vindo a chamar a atenção para a importância de alguns investimentos em infra-estruturas de apoio à pesca, que poderiam apoiar o desenvolvimento quer da pesca de pequena escala local quer de um conjunto de actividades associadas. Entre outros investimentos, tem sido referida a importância da construção de estaleiros de reparação naval, que actualmente não existem, e da melhoria das condições da lota local, por exemplo ao nível da produção de gelo, de forma a valorizar o pescado e contribuindo para a sua boa conservação. Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia: 1. Que fundos da UE podem apoiar a construção de estaleiros de reparação naval de apoio à pesca de pequena escala local e qual o cofinanciamento comunitário previsto? 2. Que fundos da UE podem apoiar a melhoria das condições da lota de Setúbal, nomeadamente investindo em capacidade de produção de gelo própria, e qual o cofinanciamento comunitário previsto?»


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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que a Administração da Portucel, em Setúbal, pretendendo apresentar-se perante a opinião pública como cumpridora das regras legalmente instituídas, pretende na verdade, e secretamente, fugir ao pagamento do prémio aos trabalhadores que exerceram o direito de greve, utilizaram crédito de horas para atividade sindical ou da Comissão de Trabalhadores, ou que gozaram licença parental.

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A urgência do Governo em impor às escolas e agrupamentos a decisão sobre a constituição de novos agrupamentos escolares, até ao final do mês de Janeiro, só acontece porque este é um passo fundamental na estratégia de desmantelamento da Escola Pública, tornando-a incapaz de responder adequadamente às exigências que se lhe colocam, facilitando assim a sua privatização.

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almada - debate

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A Comissão Concelhia da Moita do PCP, reunida no dia 11 de Janeiro, debateu e analisou a situação social e económica, suas consequências no concelho da Moita, aprovou o plano de trabalho para 2013, com destaque para as comemorações do Centenário do nascimento de Álvaro Cunhal.


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O Parlamento Europeu aprovou o Relatório sobre a Pequena Pesca Costeira, a Pesca Artesanal e a Reforma da Política Comum das Pescas, apresentado pelo Deputado do PCP, João Ferreira.

Com o objectivo de apresentar aos Pescadores o referido Relatório, o Deputado João Ferreira esteve, no passado dia 18, em contacto com as Comunidades Piscatórias de Setúbal e Almada (Costa da Capararica). De entre as 150 Propostas incluídas no referido relatório, destacam-se:

pescas 2013

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Na Lisnave Yards, apesar de a Lei ser clara em relação aos horários de trabalho, não está a ser respeitada e cumprida. A situação, de que o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul / SITE SUL, que afirma que os gestores da empresa pretendem aplicar a Lei, com base na utilização da imposição patronal.

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Foi aprovado, a 22 de Novembro de 2012, o Relatório "Pequena Pesca Costeira, a Pesca Artesanal e a Reforma da Política Comum das Pescas", apresentado no Parlamento Europeu pelo Deputado do PCP, João Ferreira, no qual o PCP avançou com a proposta de um conjunto de medidas favoráveis à Pequena Pesca, que representa cerca de 90% da Frota Portuguesa.

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A organização concelhia do Barreiro do PCP tomou conhecimento do despedimento coletivo de um conjunto de trabalhadoras da empresa EULEN S.A., SUCURSAL EM PORTUGAL, que presta serviços de higiene e limpeza nas instalações do Hospital Nossa Senhora do Rosário, no Barreiro.


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O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação que está colocada aos trabalhadores da empresa Faurecia, com o despedimento coletivo que ali foi desencadeado.