Fruto das políticas do Pacto de Agressão, assinado pelo PS, PSD e CDS, o desemprego mantêm-se em valores elevadíssimos, a degradação continuada dos salários, das reformas e pensões têm efeitos sobre o tecido produtivo e comercial, cada vez mais estagnado. Os impactos das políticas de destruição dos sistemas públicos de saúde, de ensino, da segurança social, da justiça, O Tribunal da Moita é um exemplo), do poder local democrático a ser atingido pela maior ofensiva para o aniquilar definitivamente, têm acrescidos custos ao poder de compra da população.

Os encerramentos de serviços públicos, como a Estação dos CTT na Baixa da Banheira, que já mereceu o repúdio da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, prejudica as populações e apenas serve os objectivos da privatização e entrega ao capital de empresas públicas para a obtenção de altos lucros garantidos.

Os Partidos da oposição
Perante toda esta destruição que se abate sobre os serviços públicos, sobre os trabalhadores e as populações, o que fazem os representantes locais dos partidos da troika?
Ignoram descaradamente as responsabilidades dos seus partidos que a nível nacional zurzem os trabalhadores e as populações, promovem constantemente as ilegalidades em violação das leis, roubam nas transferências para o poder local.

Por via de uma actualização extraordinária do valor patrimonial dos prédios urbanos, decidida por um governo do Partido Socialista, medida inscrita no famoso PEC IV e no Memorando de Entendimento com a Troika suportado por PS, PSD e CDS, o Governo está a cobrar às famílias, durante este ano, mais 130 milhões de euros do que em 2012 e em 2014, prevê cobrar mais 300 milhões de euros. Vem agora a oposição local propor reduções das taxas de IMI deliberadas em Assembleia Municipal sem apresentar propostas de redução de despesas ou de aumento de receitas equivalentes. Propostas que do lado da despesa são equivalentes ao despedimento de 150 trabalhadores ou de dois anos de refeições escolares, propostas que branqueiam a actuação dos sucessivos governos que não cumprem a Lei das Finanças Locais e todos os anos fazem cortes brutais às autarquias.

A luta é a única solução

Com este Orçamento do Estado, municípios, freguesias, instituições locais de solidariedade social, escolas e organismos desconcentrados da administração central da nossa região e do concelho, irão no próximo ano desenvolver a sua actividade em condições extremamente difíceis, num momento em que as populações mais necessitadas precisam do apoio público.

A rejeição do Orçamento de Estado e da política de direita, é condição indispensável para o desenvolvimento da região e do concelho da Moita. A luta contra este Governo e esta política tem tido forte impacto, e terá novo momento de convergência no próximo dia 26, na acção de luta convocada pela CGTP-IN.

22 de Novembro de 2013

A Comissão Concelhia da Moita do PCP