A XII Legislatura ficou marcada pela imposição de uma política de empobrecimento e exploração dos trabalhadores e do povo, que se traduziu num enorme retrocesso no plano dos direitos e conduziu ao declínio nacional.

A política do Governo PSD/CDS-PP nestes quatros anos, prosseguiu as opções inscritas nos PEC e no Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS-PP, caracterizada pelo desemprego; a precariedade; os baixos salários; o aumento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho e as micro e pequenas empresas; a retirada de direitos aos trabalhadores; as crescentes dificuldades no acesso aos direitos sociais; as privatizações de empresas e setores estratégicos da economia; o aumento da emigração.

Uma política de dois pesos e duas medidas - que aumenta os impostos sobre os rendimentos do trabalho mas diminui sobre os rendimentos de capital (IRC); que corta nas funções sociais do Estado mas mantém as PPP, os SWAPS e os benefícios fiscais aos grupos económicos e financeiros; salvaguardando sempre os interesses do grande capital.
Podemos hoje afirmar que os trabalhadores, o povo e o país estão pior. O Governo PSD/CDS-PP (com a conivência do PS em matérias estruturantes) não só não resolveu nenhum problema do país, como os agravou, demonstrando que esta não é solução.

Foi neste contexto de agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, de ausência de investimento público e de liquidação do setor produtivo, que os deputados comunistas intervieram.
Uma atividade que se caracterizou pela profunda ligação à realidade concreta dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, da população, dando-lhes voz na Assembleia da República, na denúncia dos problemas, no confronto com o Governo e na apresentação de propostas e soluções.

Os deputados comunistas estiveram ao lado dos trabalhadores e da população em inúmeras lutas no Distrito de Setúbal, nomeadamente em defesa dos direitos dos trabalhadores, pela publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP); contra a privatização da EGF; em defesa do direito à saúde, contra o encerramento dos postos dos CTT, contra a desqualificação dos tribunais; pela requalificação do IC1 e pela conclusão do IP8; contra os brutais aumentos das rendas nos bairros sociais e contra a extinção de freguesias.

Uma intervenção intensa e diversificada, visível nas mais de 400 perguntas e requerimentos dirigidos ao Governo, nas cerca de 350 visitas, encontros, reuniões e participação em iniciativas e em ações de luta, e nas dezenas de iniciativas legislativas, abordando as questões dos direitos dos trabalhadores e a degradação das condições de trabalho, os setores produtivos, a educação, a saúde, a cultura, a justiça, a habitação, os serviços públicos, o ambiente e ordenamento do território, a mobilidade e as acessibilidades e o Poder local democrático, nomeadamente com a reposição das freguesias extintas.

Sublinhamos a intervenção dos deputados comunistas pela reintegração do Arsenal do Alfeite na estrutura orgânica da Marinha e da extinção da sociedade anónima, pela cedência dos Centros de Secagem de Águas de Moura e de Alcácer do Sal à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal, pela construção de um porto de abrigo na zona da Trafaria, pela construção do Hospital no Concelho do Seixal, pela conclusão do Polis da Costa da Caparica e pela revisão do Plano de ordenamento do Parque Natural da Arrábida.

Combatemos as privatizações dos CTT, da EGF, da EMEF, da CP Carga e da Transtejo e Soflusa e defendemos a gestão pública da água e saneamento.

Neste momento que prestamos contas do nosso trabalho, com a consciência de que cumprimos o compromisso eleitoral com que nos apresentámos aos trabalhadores e às populações do Distrito nas últimas eleições legislativas, apelamos ao vosso contributo para a construção do compromisso eleitoral a apresentar para as próximas eleições legislativas, com temas, sugestões e propostas concretas que entendam relevantes para o Distrito de Setúbal e as suas populações.

Os deputados comunistas eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal reafirmam o seu compromisso com os trabalhadores e a população, a defesa dos seus interesses e o desenvolvimento do Distrito de Setúbal. Compromisso esse que se materializa no reforço do investimento público no Distrito que potencie o seu desenvolvimento e o reforço dos setores produtivos (industria, agricultura e pescas), no apoio às micro, pequenas e médias empresas (que constituem a esmagadora maioria do tecido empresarial do Distrito); na salvaguarda do controlo público de empresas e setores estratégicos da economia; na redistribuição da riqueza e da valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos direitos, dos salários e pensões, na garantia das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, no reforço do Poder Local Democrático, na valorização do património natural e cultural do nosso Distrito.

Apresentamo-nos com confiança no trabalho realizado, com confiança na luta dos trabalhadores e do povo, e com confiança nas nossas soluções para o desenvolvimento e o progresso social no Distrito de Setúbal e no país, assentes nos valores de Abril.