Apesar da comunidade educativa da freguesia da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, há muito reivindicar a construção de uma escola secundária, e apesar de a Assembleia da República ter aprovado uma Resolução no mesmo sentido, ainda não houve qualquer compromisso do Governo para a sua concretização.

O Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo sobre o ponto de situação da implementação da Resolução da Assembleia da República que recomenda a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde, em novembro do ano passado, mas ainda não obteve resposta. Apesar de terem interrogado o Ministro da Educação na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017, não houve qualquer resposta. O Governo tem-se remetido ao silêncio, enquanto a situação na Quinta do Conde se vai tornando cada vez mais grave.

No passado dia 26 de janeiro, realizou-se mais uma ação de luta da comunidade educativa (professores, funcionários, estudantes, pais e autarquias) a reivindicar a urgente construção da Escola Secundária na Quinta do Conde.

As escolas que lecionam o 2º e 3º ciclos do ensino básico e o ensino secundário na Quinta do Conde, estão sobrelotadas. A única escola com ensino secundário na freguesia, a Escola Michel Giacometti, só consegue dar a resposta a cerca de 400 estudantes deste nível de ensino. As instalações desta escola necessitam de uma intervenção profunda em matéria de manutenção e conservação. Acresce a isto o facto de as instalações serem exíguas para a população escolar, uma vez que foram projetadas para 600 estudantes e atualmente tem o dobro.

Face a esta realidade, foram colocados dois pavilhões pré-fabricados já com mais de três décadas de utilização, o que para além de inaceitável é insustentável.

Estima-se que diariamente mais de mil estudantes se desloquem para os concelhos limítrofes para prosseguirem os seus estudos, com evidentes prejuízos, particularmente decorrente dos longos períodos de tempo despendido no percurso entre a residência e a escola, que em algumas situações chegam a atingir no total 2, 3 e até 4 horas. Obviamente que esta situação não contribui para a promoção do sucesso escolar. Para além de que os estudantes oriundos da Quinta do Conde não têm a possibilidade de fazer a opção do curso que pretendem.

A freguesia da Quinta do Conde é dos territórios a nível nacional que tem registado um dos mais significativos crescimentos populacionais, sobretudo de população jovem, pelo que é expectável que a situação se agrave nos próximos anos.

Todos os dados disponíveis conduzem para a necessidade de se construir a escola secundária na Quinta do Conde com a maior brevidade. É o direito à educação e à igualdade no acesso e sucesso escolar que está colocado em causa e que deve ser garantido a todos os jovens.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, questionaram o Governo para saber qual o ponto de situação do processo para a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde e qual o calendário de execução previsto para as diferentes fases do processo, em especial a elaboração do projeto, abertura de concurso público, execução da obra e entrada em funcionamento.

Os deputados comunistas também perguntaram ao Governo quais as fontes de financiamento para a realização deste importante investimento público.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP