Pergunta realizado ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre o estudo da Roland Berger sobre a solução para os constrangimentos existentes no Aeroporto de Lisboa e a construção do Novo Aeroporto de Lisboa.
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP acompanha desde há muito os desenvolvimentos relativos à solução a encontrar para os constrangimentos existentes no Aeroporto de Lisboa e a construção de um Novo Aeroporto de Lisboa. No quadro desse acompanhamento, temos tomado conhecimento, por declarações públicas de diversos membros do Governo, da existência de um estudo efetuado por uma empresa de consultadoria sobre este assunto. Estas declarações de membros do governo sobre a opção que vão tomar para resolver os problemas e constrangimentos e que se verificam no Aeroporto de Lisboa, a principal infraestrutura aeronáutica do país, constituem um fator de agravada preocupação quanto à defesa dos interesses do país e ao seu desenvolvimento.
O caminho que vem sendo anunciado como o escolhido para responder aos problemas que decorrem do crescimento do volume de passageiros e tráfego e da impossibilidade de expansão do Aeroporto da Portela afirmam estar sustentadoem um estudo da Roland Berger que nunca foi tornado público.Estudo esse que é no essencial a recuperação da tese “Portela +1”, na versão Base Aérea do Montijo, rejeitada há dez anos atrás nos estudos efetuados por importantes instituições nacionais.
Perante um problema de tão grande importância para o país, não se pode ignorar a questão de, mais cedo ou mais tarde, se voltar a colocar no futuro a questão da construção de um Novo Aeroporto de Lisboa. Este caminho constitui mais um “remendo” para um problema que tem mais de 40 anos, e que tem significado um continuado adiamento da resolução de um problema com elevados custos para o país. Comporta ainda uma outra questão, que é a de salvaguardar a multinacional Vinci e os seus interesses até ao fim da concessão, em claro prejuízo do interesse nacional.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo o seguinte:
Quando vai o Governo dar conhecimento do referido estudo da Roland Berger sobre a solução para os constrangimentos existentes no Aeroporto de Lisboa e a construção do Novo Aeroporto de Lisboa?
Palácio de São Bento, terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017
Deputado(a)s:
Bruno Dias (PCP)
Francisco Lopes (PCP)
Paula Santos (PCP)