No âmbito da campanha "Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade", o PCP teve recentemente um encontro com estivadores do porto de Setúbal. Na sequência dessa reunião e das informações ali recolhidas, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre um conjunto alargado de problemas com que os estivadores confrontam.

Neste porto tem-se verificado um contínuo crescimento de movimentos e de carga transportada, e o Governo tem anunciado um conjunto de medidas de modernização e desenvolvimento capazes de potenciar o seu crescimento e um melhor e maior aproveitamento das suas potencialidades.

Neste porto trabalham em média 300 trabalhadores portuários diariamente, dos quais cerca de 90% são eventuais, na sua esmagadora maioria há muitos anos, havendo vários com mais de uma dezena de anos, chegando até perto de vinte anos de serviço. Cresce a carga movimentada e a operação portuária, mas não diminui a precariedade nem melhoram as condições em que os portuários desenvolvem a sua atividade profissional.

Acresce o facto de estes trabalhadores verem negado o seu direito de receber o subsídio de baixa por doença, pelo facto de não terem vínculo à empresa, quando na verdade têm em média 22 dias ou mais de trabalho mensal com esta mesma empresa.

Esta situação agrava-se ainda com as péssimas condições de trabalho que estes trabalhadores relataram, como seja o facto de uma parte substancial de veículos, máquinas e equipamentos essenciais à operação portuária se encontrarem com avarias e problemas de funcionamento, inclusive de segurança, que exigiriam que pela garantia da segurança dos trabalhadores e das operações fossem imobilizados para serem reparados. No entanto, essa situação não ocorre, precisamente devido ao nível de precariedade e fragilidade dos vínculos destes trabalhadores eventuais, os quais acabam assim por se sujeitar, para continuarem a ser convocados para o trabalho.

Esta é uma intolerável situação, que vai ainda mais longe no ataque aos direitos e às condições de trabalho face ao já de si inaceitável quadro legal em vigor no nosso país, quer na legislação laboral, quer no iníquo regime do trabalho portuário, que se tornou ainda mais gravoso com as alterações introduzidas em 14 de Janeiro de 2013.

Os deputados do PCP, Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos, quiseram saber que medidas e ações o Governo tem vindo a desenvolver no sentido de verificar se são cumpridos os procedimentos legais e regulamentares sobre segurança na operação deste porto, e que ações vai desenvolver no sentido da correção dos problemas agora levantados.

Os deputados comunistas também questionaram o Governo para saber que medidas vai adotar no sentido de combater a precariedade e reduzir o número de eventuais no Porto de Setúbal, bem como de promover a sua passagem aos quadros das empresas onde trabalham diariamente há muitos anos.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP