Carência de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas João de Barros, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

No Agrupamento de Escolas João de Barros há falta de assistentes operacionais e de assistentes técnicos. Este agrupamento de escolas é constituído por cerca de três mil alunos e por cinco escolas (3 escolas de 1º ciclo com jardim-de-infância, uma escola de 2º e 3º ciclos e uma escola secundária).

Relativamente aos assistentes técnicos apesar de terem o número atribuído de acordo com os critérios definidos em Portaria, só comprova que estes critérios não são adequados atendendo à realidade concreta deste agrupamento de escolas. De forma a assegurar uma maior proximidade com a comunidade escolar, neste agrupamento de escolas funcionam duas secretarias, o que acarreta acrescidas dificuldades face aos parcos meios humanos. A escola não dispõe de viatura própria, nem há lugar a qualquer pagamento para suportar as deslocações que são necessárias realizar entre as duas secretarias.

Relativamente aos assistentes operacionais para além da carência, os que estão em exercício de funções têm uma média de idade de 58 anos. O facto de durante mais de uma década não terem sido substituídos os funcionários que iam saindo por posentação ou por outro motivo conduziu a um elevado nível etário dos trabalhadores, mas também a uma maior sobrecarga de trabalho, o que significa um maior desgaste. Dada a carência de assistentes operacionais foram contratados 17 trabalhadores em regime a tempo parcial, o que só si para além de constituir um incentivo à precariedade, desvalorizando o trabalhador, também não é solução para a escola assegurar o seu adequado funcionamento.

É urgente tomar medidas de forma a assegurar o bom funcionamento da Escola Pública, através do reforço do número de funcionários, com vínculo público e em respeito pelos seus direitos.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Como avalia as condições em que funcionam as escolas que integram o Agrupamento de Escolas João de Barros?

2. Que medidas vai o Governo adotar para reforçar o número de assistentes operacionais e assistentes técnicos neste Agrupamento de Escolas, de forma a assegurar estabilidade e respeitando os seus direitos?

3. Qual o ponto de situação da revisão da Portaria que determina os critérios de atribuição do número de assistentes técnicos e assistentes operacionais por escola?

Palácio de São Bento, terça-feira, 21 de Março de 2017

Deputado(a)s:
Paula Santos (PCP)
Francisco Lopes (PCP)
Bruno Dias (PCP)