O subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde reflete-se no Centro Hospitalar de Setúbal. Os critérios de financiamento não são adequados face aos cuidados de saúde que presta.

O Hospital de São Bernardo em Setúbal presta cuidados de saúde característicos de hospitais mais diferenciados, como são exemplo as áreas da infeciologia e da hemodinâmica, para além de prestar apoio a hospitais de outras regiões. No entanto, o financiamento não tem isso em consideração, ficando muito aquém das necessidades para responder adequadamente aos utentes.

O Centro Hospitalar de São Bernardo tem uma taxa de ocupação de 87,9%, o que revela que está a funcionar em situação de sobrelotação. Os doentes são mais complexos e têm muitas vezes muitas patologias, o que exige mais recursos no seu tratamento. Por vezes há doentes internados fora dos serviços.

As especialidades médicas com maior carência de profissionais são ortopedia, oftalmologia, ginecologia/obstetrícia, cirurgia plástica, neurologia e anestesiologia. O Centro Hospitalar tem falta de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, de enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos. São necessários no imediato mais 32 enfermeiros e 20 assistentes operacionais (esta necessidade acresce às necessidades já identificadas antes da alteração do horário de trabalho).

A carência de profissionais de saúde está a levar à acumulação de carga horária, o que se traduz num cansaço extremo e por sua vez em mais situações de baixa, ficando nos serviços muito menos trabalhadores para o desempenho das mesmas funções. Desta forma a situação torna-se insustentável.

As organizações representativas dos trabalhadores referem que há desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Há pressões e chantagens junto dos enfermeiros com contratos de substituição, ameaçando que se fizerem greve, o seu contrato não é renovado; perseguição a delegados sindicais, em que uma delegada sindical foi mudada de serviço compulsivamente e ás enfermeiras com horário de amamentação, para além de continuarem a fazer horário noturno, os horários flexíveis são alterados unilateralmente.

Face à carência de enfermeiros, não faz sentido que os contratos de substituição não passem a tempo indeterminado, de acordo com a legislação em vigor.

Há irregularidades nos horários de trabalho, porque quando são publicados prevêem logo o trabalho extraordinário a realizar por cada trabalhador. Aquilo que deveria ser excecional e imprevisível, vem logo identificado quando são conhecidas as escalas. Há profissionais que continuam a fazer dois turnos seguidos, porque não são rendidos, aumentando o risco para o trabalhador e para o utente.

A falta de meios humanos reflete-se nos utentes, nomeadamente nos elevados tempos de espera para consulta, em particular na oftalmologia e ortopedia.

A alteração da área de abrangência do Centro Hospitalar de Setúbal, passando a incluir o concelho de Sesimbra, levou a um crescimento de afluência ao serviço de urgência, que já se encontrava numa situação de rutura.

O serviço de urgência funciona com inúmeros constrangimentos, no plano das instalações e no plano dos meios humanos. Está prevista a construção de um novo edifício com vista ao alargamento do serviço de urgência. A urgência de obstetrícia e a urgência pediátrica funcionam com enormes debilidades. A carência de profissionais é grande e há muitos profissionais contratados através de empresas, o que não dá estabilidade, nem garante o adequado funcionamento dos serviços.

Saíram enfermeiros na urgência de pediatria e as dotações seguras não estão asseguradas. Pelas suas características e capacidade, a urgência de pediatria deveria ter mais 10 enfermeiros.

O Grupo Parlamentar do PCP entregou por escrito ao Governo as seguintes perguntas: - Está o Governo disponível para rever os critérios subjacentes ao financiamento do Centro Hospitalar de Setúbal de forma a ter em conta a efetiva prestação de cuidados por esta unidade hospitalar?

- Face à enorme carência de profissionais de saúde, nomeadamente de médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais, que medidas vai o Governo tomar para contratar os trabalhadores em falta, integrando-os na carreira com vínculo público?

- Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores face ao descrito?

- Relativamente à urgência, que medidas concretas vão ser adotadas para reforçar a sua capacidade, na urgência geral, mas também na urgência de obstetrícia e de pediatria?

- Qual a ponto de situação quanto à construção do novo edifício com vista à ampliação do serviço de urgência? Qual a calendarização prevista para a sua concretização?

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP