Fomos confrontados com uma realidade que nos trouxe diversas preocupações quanto às deficientes condições de funcionamento destas escolas, às desadequadas condições para o processo de ensino/aprendizagem dos estudantes e à ausência de condições de trabalho para professores e funcionários. Estas escolas debatem-se com constrangimentos diários que conduzem à desmotivação dos profissionais e não contribuem para o sucesso escolar dos estudantes, podendo mesmo colocar em causa o desenvolvimento dos currículos das várias disciplinas. Podemos afirmar que estas escolas funcionam num autêntico estaleiro de obras, com todos os perigos que daí advêm do ponto de vista da segurança.
Não há interlocutor da parte da empresa Parque Escolar ou do Ministério da Educação com as escolas. As informações sobre a situação de cada escola são escassas ou mesmo inexistentes, o que deixa comunidade escolar mais angustiada e preocupada.
As obras de requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica estavam previstas decorrer em duas fases. Iniciaram-se em outubro de 2010 e a conclusão estava prevista para dezembro de 2012. Entretanto a obra está ao abandono, tendo mesmo já sido roubados materiais, e o empreiteiro já saiu da obra devido ao processo de insolvência. A empresa de fiscalização deixou a obra desde final de dezembro de 2012. Falta pouco para terminar a 1ª fase, o que permitiria eventualmente, caso avançasse, iniciar o próximo ano letivo nos novos edifícios. Há três anos que parte da escola funciona em monoblocos instalados provisoriamente para um período de cerca de um ano e o serviço de refeitório não garante a qualidade das refeições para os estudantes.
A 1ª fase das obras de requalificação da Escola Secundária Jorge Peixinho está praticamente terminada, faltando apenas pequenas intervenções ao nível do sistema de ar condicionado e na instalação elétrica. As novas instalações integram as salas de aula e os laboratórios totalmente equipados. Este período de interrupção letiva possibilitaria a conclusão dos trabalhos, disponibilizando o edifício para arrancar com atividades letivas no próximo ano letivo. As obras iniciaram-se em janeiro de 2011 e a conclusão estava prevista para dezembro de 2011 (para a 1ª fase) e agosto de 2012 (para a 2ª fase). Da 2ª fase da obra constam os balneários, a requalificação dos ginásios e dos campos de jogos e a construção de um campo desportivo. Parte da escola funciona em monoblocos, com sinais de degradação.
A intervenção na Escola Secundária do Pinhal Novo iniciou-se em fevereiro de 2011 e estava prevista a sua conclusão em maio de 2012. A 1ª fase está concluída e falta cerca de 50% da 2ª fase. O que falta executar corresponde à requalificação dos edifícios A, E e F, com a construção de quatro laboratórios de biologia/geologia e quatro laboratórios de física/química fundamentais para o desenvolvimento dos currículos da área científica, salas de educação visual e tecnológica e a requalificação dos espaços exteriores. Atualmente as aulas laboratoriais decorrem em salas improvisadas, condicionando o desenvolvimento dos currículos.
A requalificação da Escola Secundária João de Barros desenvolvia-se por quatro fases, tendo arrancado as obras em Outubro de 2010, e prevendo-se estarem concluídas a 7 de Abril de 2012. Na verdade, as obras encontram-se paradas na 1.ª fase (referente à reconstrução dos espaços administrativos, biblioteca, restauração, balneários e espaço desportivo), num estado bastante atrasado, quando deveriam ter sido concluídas a 7 de Junho de 2011. A escola vai concluir assim mais um ano letivo em condições muito precárias, sem espaços desportivos para as aulas de educação física, remetendo os estudantes para um espaço privado fora da escola e com aulas em monoblocos, com condições pouco adequadas. A escola continuará – não se sabe até quando – a funcionar em um terço da sua área, agravando os constrangimentos diários.
O atual Governo decidiu no início do seu mandato suspender todas as obras de requalificação da responsabilidade da empresa Parque Escolar, abrangendo cerca de 60 escolas do país, e estabeleceu o prazo de seis meses para reavaliar e readaptar os respetivos projetos. Esse prazo foi já amplamente ultrapassado, sem que as obras tenham recomeçado. Tal decisão foi anunciada invocando-se dificuldades financeiras.
Como tivemos oportunidade de denunciar e de alertar atempadamente, a criação da empresa Parque Escolar não correspondia aos propósitos da defesa da Escola Pública e de Qualidade. Esta empresa foi criada com a intenção de instituir uma área de negócio com o património público, que são as instalações das escolas secundárias, com custos elevadíssimos para o Estado, como permitiu ao Ministério da Educação desresponsabilizar-se das suas competências, no que respeita à modernização e requalificação das escolas secundárias.
É importante a requalificação e a modernização das escolas, mas defendemos que sejam realizadas diretamente por serviços do Ministério e da Educação e não por uma empresa. Neste processo, o Governo procedeu à descapitalização do Estado ao transferir para esta entidade empresarial o património das escolas, que o penhorou junto da banca para a obtenção de financiamento. Mais, o Governo transfere o património para a Parque Escolar e posteriormente paga uma renda a esta empresa pela utilização das instalações.
Desde o primeiro momento o PCP expressou o seu desacordo quanto a este modelo, que ao longo destes anos já mostrou que não serve. Esta empresa foi responsável pelo agravamento do endividamento externo do país e houve muitas questões que se levantaram em torno da transparência e rigor nas formas de contratação de empresas de projeto e construção, ao serviço de clientelas. Por isso o PCP propõe a extinção desta empresa, porque a sua existência não é compatível com a necessidade de otimização dos recursos públicos ou de controlo público sobre o parque escolar e o regresso das suas competências ao Ministério da Educação.
É curioso que o PSD e o CDS-PP enquanto estavam na oposição criticaram a empresa Parque Escolar, chegando mesmo a apoiar a proposta do PCP de elaboração de uma carta educativa nacional, aprovada na Assembleia da República. Agora, PSD e CDS-PP no Governo tomam posições diametralmente opostas. O PSD e o CDS-PP no Governo nem dão corpo à proposta que aprovaram no passado, de elaboração da carta educativa nacional, nem extinguem a empresa Parque Escolar apesar das críticas que lhe tecem.
Neste mandato, o PCP já apresentou na Assembleia da República propostas para a extinção da empresa Parque Escolar, transferindo todo o seu património para o Estado, sob tutela do Ministério da Educação e que se dê continuidade à modernização do parque escolar, identificando as prioridades e faseamentos e reiniciando de imediato todas as obras interrompidas mas já iniciadas no âmbito da empresa Parque Escolar.
Entendemos que as escolas secundárias da nossa região não podem iniciar um novo ano letivo na situação em que se encontram, sem perspetiva e sem compromissos escritos sobre a resolução destes problemas. As obras de requalificação destas escolas devem ser retomadas e concluídas na íntegra o quanto antes, para possibilitar o cumprimento dos currículos e o ideal desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem.
Nesse sentido, o PCP apresentou na passada sexta-feira um Projeto de Resolução na Assembleia da República que recomenda ao Governo que sejam retomadas de imediato as intervenções de modernização e requalificação do parque escolar, já iniciadas pela empresa parque Escolar e que sejam concluídas na íntegra as fases inicialmente previstas nas escolas da Região de Setúbal, Escolas Secundárias do Monte da Caparica, Jorge Peixinho, do Pinhal Novo e João de Barros.
Não deixaremos de confrontar o Governo sobre as situações concretas destas quatro escolas da Região de Setúbal, procurando obter respostas cabais.
Assumimos o compromisso de continuar a intervir, quer ao nível institucional, quer solidariamente ao lado da comunidade educativa, para que o Governo cumpra as suas responsabilidades, isto é, conclua as obras iniciadas nas escolas da nossa região, garanta o sucesso escolar dos estudantes e as condições de trabalho de docentes e funcionários.
O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP