Este procedimento do HGO, constitui um grave atropelo aos princípios que norteiam o SNS e os direitos consagrados constitucionalmente. É inaceitável que o HGO faça uma cobrança de taxas moderadoras respeitantes a consultas a doentes que não existiram. A articulação e a avaliação clínica entre os médicos de família e os especialistas do hospital fazem parte das responsabilidades do SNS, para a prestação adequada dos cuidados de saúde e de qualidade.

Os hospitais públicos vivem tempos de grandes constrangimentos orçamentais, devido às políticas de desinvestimento público dos Governos na saúde, colocando dificuldades diárias ao nível do funcionamento dos diversos serviços hospitalares e na qualidade dos cuidados de saúde prestados. Sempre combatemos os cortes no SNS e defendemos a adequada dotação orçamental do mesmo, com capacidade para responder às necessidades de saúde dos utentes.

Hoje, nos hospitais públicos verifica-se a carência, por exemplo de material clínico. Em resposta a uma questão formulada pelo PCP, o Governo assume que há rupturas de consumo de stock de material de consumo clínico no HGO, por falta de pagamento a fornecedores. Faltou, foi referir que esta falta de pagamento decorre da sucessiva desorçamentação do HGO. Ainda recentemente o Governo decidiu impor um corte de 11% no orçamento dos hospitais públicos, medida que veio agravar a situação financeira dos hospitais e o seu funcionamento, bem como o direito à saúde dos portugueses.

O Governo preconiza transferir progressivamente os custos com a saúde para os utentes, onde cada vez mais, só quem tem disponibilidade financeira tem acesso aos cuidados de saúde.

Rejeitamos este caminho.

A Constituição da República Portuguesa garante a todos os portugueses o direito à saúde, portanto, não podem ser os portugueses a suportar directamente o financiamento dos hospitais, por falta de financiamento do Governo, através da aplicação de taxas abusivas.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber se o Governo confirma que o HGO está a proceder à cobrança de consultas não realizadas, como justifica o Governo este procedimento e que medidas pretende o Governo tomar para pôr termo a tal situação.