Segundo informações obtidas, receberam instruções para reduzir em 60% as despesas, relacionadas com a contratação de empresas de trabalho temporário para colocação de profissionais de saúde. O PCP sempre discordou deste modelo de contratação dos profissionais de saúde para assegurar o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Em alternativa, defendemos a contratação dos profissionais em falta, integrados numa carreira, com vínculo público, respeitando os seus direitos.

Com o encerramento do SAP de Sesimbra no período nocturno e a redução do horário do SAP de Amora, as populações ficarão mais desprotegidas e agravar-se-ão as condições de acesso das populações aos cuidados de saúde a que têm direito. Sem a possibilidade de recorrer aos SAP a partir das 22h nos dias de semana e a partir das 16h nos fins-de-semana, o único serviço público de saúde disponível, para as populações dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra recorrerem é o serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta (HGO). As urgências do HGO encontram-se em evidente ruptura, com elevadas horas de espera, decorrente da falta de serviços de saúde de proximidade e da insuficiente capacidade de resposta face à população que abrange. Esta decisão só vai degradar ainda mais o funcionamento do HGO.

O concelho de Sesimbra, segundo os dados provisórios dos Censos de 2011, tem quase 50 mil habitantes, dos quais mais de 20 mil residem na zona sul do concelho, que dista mais de 30 Km do HGO, com um tempo de deslocação superior a 30 minutos, e muitas vezes chega a demorar uma hora. A população no concelho de Sesimbra sofre muitas flutuações devido ao turismo e à existência de segundas residências. O facto do novo Centro de Saúde da Quinta do Conde não ter entrado em funcionamento só piora a situação.

No concelho do Seixal, o encerramento dos SAP de Seixal e Corroios, concentrando a resposta no SAP de Amora, restringiram bastante o acesso da população aos cuidados de saúde, sobretudo no período entre as 20h e as 24h e nos fins-de-semana.

A existência de um elevado número de utentes sem médico de família, mais de 56 mil nos concelhos de Seixal e Sesimbra, leva a uma procura suplementar de cuidados de saúde nos SAP e das urgências do HGO.

Estas medidas são o resultado da política de desinvestimento na Saúde e de aprofundamento do ataque ao Serviço Nacional de Saúde, traduzido no encerramento e redução de serviços, com grandes prejuízos para as populações. O Estado não garante a prestação de cuidados de saúde de proximidade e diminui a sua qualidade.

O PCP defende um maior investimento na saúde, que garanta a todos os portugueses o direito à saúde, tal como está consagrado na nossa Constituição. Para os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra é preciso avançar urgentemente com a construção do Hospital no Concelho do Seixal, a criação do Serviço de Urgências Básicas em Sesimbra, a abertura do Centro de Saúde da Quinta do Conde, a reabertura dos SAP de Corroios e Seixal e manter o funcionamento do SAP de Amora, reforçando os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, administrativos e auxiliares), integrados numa carreira pública.

Os deputados do PCP eleitos pelo círculo de Setúbal, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias quiseram saber se o Governo confirma a decisão de encerrar o SAP de Sesimbra no período nocturno e reduzir o horário de funcionamento do SAP de Amora, qual a motivação para esta decisão, se há aspectos relacionados com a saúde das populações ou se foi com base apenas em critérios economicistas

Os deputados interrogaram o Governo sobre a avaliação do impacto destas medidas na saúde e na qualidade de vida das populações e se este reconhece que a concretização destas medidas irá ter consequências muito negativas nas urgências do HGO, com o aumento do número de utentes e dos tempos de espera.

Colocaram também questões relativamente à forma como pretende o Governo assegurar a estas populações serviços públicos de saúde de proximidade e com qualidade. Sobre a data da construção do Hospital no Concelho do Seixal, a criação do Serviço de Urgências Básicas em Sesimbra, a abertura do Centro de Saúde da Quinta do Conde, a reabertura dos SAP de Corroios e Seixal e se está prevista a contratação dos profissionais de saúde em falta no ACES Seixal e Sesimbra, com vínculo à função pública e respeitando os seus direitos.