O jardim de infância terá vaga para 70 crianças e apenas iria entrar em funcionamento este ano lectivo 2011/2012. O processo de inscrição e constituição das turmas foi iniciado e concluído, existindo situações de crianças que estavam inscritas e frequentavam outros jardins de infância e que perante a possibilidade de ficar mais perto de casa fizeram inscrição nesta nova escola.

A composição das turmas foi afixada, a identificação das educadoras e auxiliares responsáveis também, mas as aulas ainda não tiveram início porque não têm qualquer material no interior das salas de aula. Esta situação muito grave tem criado problemas muito sérios às crianças e às suas famílias que não têm onde as deixar para ir trabalhar.

De acordo com informações da Câmara Municipal do Montijo aos pais destas crianças "O

apetrechamento da EB do Esteval é da competência e responsabilidade da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT), como consta no Acordo de Colaboração relativo à construção da referida escola celebrado entre a mesma e esta Câmara Municipal."

Mais acrescenta que "no ano lectivo 2010/2011, a EB do Esteval ministrou as valências de 2º e 3º ciclos (apenas 5º e 7º anos de escolaridade) e funcionou com recurso a mobiliário devoluto proveniente de outra escola que lá foi colocado pelo Ministério da Educação.", e mais acrescenta que "face ao aumento significativo do número de alunos dos 2º e 3º ciclos no ano lectivo 2011/2012 (mais 13 turmas), o Ministério da Educação reforçou o apetrechamento da escola, colocando mais mobiliário devoluto de outro estabelecimento de ensino".

Com o início de funcionamento das valências de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico no ano lectivo 2011/2012 é imprescindível apetrechar as salas com mobiliário e material didáctico. É bastante óbvio que sem cadeiras e mesas, sem material lúdico e pedagógico não estão reunidas as condições mínimas para que as aulas tenham início.

O Governo não terá ainda dado qualquer esclarecimento à autarquia depois de terem sido

enviados dois ofícios a 10 de Agosto e a data anterior a esta, e de os pais se terem deslocado na passada 6ª feira à DREL.

Este problema está a causar graves perturbações às famílias que não têm alternativa para deixar as crianças, mas também prejuízos ao processo sócio-pedagógico destas 70 crianças, sendo que pelo menos uma delas é uma criança com necessidades educativas especiais.

O PCP entende urgente a resolução deste problema por parte do Governo sob pena de estar a negar o direito à educação destas crianças.

Os deputados do PCP, Rita Rato, Bruno Dias e Paula Santos quiseram saber se o Governo tem o Governo conhecimento desta situação e se o Ministério da Educação confirma a recepção de dois ofícios da Câmara Municipal do Montijo a colocar o problema, sendo que o último terá sido enviado a 10 de Agosto.

Os deputados do PCP interrogaram o Ministério da Educação para obter a confirmação de que este Ministério tem garantido o apetrechamento dos restantes espaços da escola no ano lectivo 2010/2011, qual a data da resolução deste problema tão urgente e se reconhece que, por força de não ter cumprido as suas obrigações legais, está a negar o direito à educação destas crianças e a criar sérios problemas aos respectivos pais e famílias.