Os troços das auto-estradas que ligam o Porto a Valença (A3) e a Amarante (A4), mais concretamente entre Águas Santas e a Maia (A3), e o sublanço entre Águas Santas e Ermesinde (A4) foram assim apontados como os primeiros onde a opção é colocada. A reintrodução de portagens nestes sublanços afectaria o percurso diário de cerca de 70 mil veículos, entre Águas Santas e Ermesinde, e entre 63 a 65 mil veículos por dia entre Águas Santas e a Maia.

Entretanto, segundo foi noticiado, o Governo considera ainda a cobrança noutros troços que ainda não estejam previstos nos contratos, mas que possam entrar nesta mesma lógica. É o caso da A1 entre Sacavém e Alverca, ou da A2 entre a Ponte 25 de Abril e o Fogueteiro, num contexto em que se regista 149 mil atravessamentos diários na Ponte 25 de Abril e 64 mil na ponte Vasco da Gama.

O Governo reagiu entretanto a esta notícia acerca da intenção de introduzir novas portagens, afirmando esta manhã que “não há ainda nenhuma decisão tomada”, e admitindo que está a estudar várias hipóteses sobre esta matéria. Ou seja, não desmentiu esta possibilidade que está colocada.

Ora, não podemos ignorar que já há meses, no mesmo dia (4 de Agosto) em que o Ministro da Economia e Obras Públicas admitiu o estudo para portajar a entrada na grande Lisboa, as Estradas de Portugal anunciaram a possibilidade de virem a lançar portagens na CRIL e no IC19 (tudo isto, aliás, no dia em que o Governo impôs um brutal aumento dos preços nos transportes públicos, verdadeiro assalto à carteira dos utentes). Acrescia entretanto essa decisão a mais uma medida penalizadora para as populações da região de Setúbal, de acabar com a isenção do pagamento das portagens na ponte 25 de Abril no mês de Agosto.

Como o PCP então sublinhou, não pode ser a população, os utentes da rede viária, as micro e pequenas empresas a pagar os défices que derivam das ruinosas parcerias público-privadas feitas pelos governos do PSD/CDS e do PS – que serviram apenas os interesses do capital financeiro.

A introdução destas novas portagens, a concretizar-se, colocaria em causa todo o sistema de mobilidade na área metropolitana, em particular na zona norte e sujeitaria de facto a portagens todas as principais entradas de Lisboa. É bom lembrar que já se pagam as entradas pelas pontes 25 de Abril e Vasco da Gama.

Tal medida, a verificar-se, transformaria num inferno a vida de centenas de milhares de pessoas que apenas teriam como «alternativa» vias urbanas por dentro das localidades e seria um fato à medida da privatização das linhas férreas e outros meios de transporte suburbanos.

O deputado do PCP Bruno Dias interrogou o Governo para saber se este está ou não a preparar a introdução de novas portagens em sublanços de autoestradas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e que negociações estão a ser realizadas com as empresas concessionárias da rede viária neste sentido.

O deputado do PCP quis também saber, para além dos troços das auto-estradas A1, A2, A3 e A4, que estradas estão a ser equacionadas neste âmbito e se está em causa, porventura, a imposição de portagens em itinerários complementares (como, por exemplo, o IC19 ou o IC17/CRIL, tal como foi anunciado em Agosto, ou o IC32/CRIPS).

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP