A EB1/JI da Quinta dos Franceses tem dois auxiliares de acção educativa, para um total de 210 alunos de 1º ciclo e pré-escolar e uma sala de multideficiência. Aliás esta sala ainda não se encontra em funcionamento devido à falta de auxiliares, penalizando os alunos com necessidades educativas especiais.

Os cortes previstos e anunciados pelo Governo PSD/CDS na educação vão aprofundar cada vez mais as dificuldades destas crianças e negar o direito à educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva. A concretização da escola pública inclusiva não é possível sem meios materiais e humanos, e estes exigem naturalmente custos inerentes ao investimento como garantia da qualidade do acesso e frequência para todas as crianças e jovens.

Em vez de autorizar a contratação de trabalhadores integrados numa carreira da função pública, com respeito pelos seus direitos, o Governo promove a instabilidade e precariedade nas escolas, através dos contratos a tempo parcial, por três horas e meia, até 30 de Outubro. Esta situação não beneficia as escolas e os alunos, nem os trabalhadores.

É essencial que o Governo garanta às escolas as condições adequadas para o seu bom funcionamento, dotada dos meios humanos e materiais necessários. O acompanhamento dos alunos é uma função pedagógica de grande importância, que não se coaduna com a grande rotatividade que os contratos emprego-inserção e o regime a tempo parcial impõem.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes, Bruno Dias e Rita Rato quiseram saber se o Governo conhece as condições de funcionamento da EB1/JI da Quinta dos Franceses e para quando está prevista a contratação dos auxiliares de acção educativa em falta, integrados numa carreira com vínculo à função pública.

Os deputados do PCP interrogaram também o Governo para saber se este reconhece que sem auxiliares de acção educativa não é possível assegurar a escola inclusiva e, se não contrata os trabalhadores necessários para o funcionamento da sala de multideficiência, está a negar o direito à educação de qualidade a estas crianças