O Hospital Garcia de Orta e o Hospital de São Bernardo ainda não efectuaram o reposicionamento dos enfermeiros na carreira, previstos em 2012. Os cortes indevidos em 2011 referentes ao pagamento de horas de qualidade realizadas em Novembro e Dezembro de 2010, ainda não foram regularizados no Hospital Garcia de Orta e em alguns Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). O desrespeito pelas dotações seguras nos serviços de saúde, reflecte-se também na grande carência de enfermeiros. A não disponibilização de viatura no âmbito dos cuidados domiciliários, obrigando os enfermeiros a utilizar a viatura própria para esse fim. Esta situação verifica-se sobretudo no Barreiro, Montijo, Setúbal, Almada e Litoral Alentejano.

Para além dos constantes desrespeitos pelos direitos dos enfermeiros, o Governo continua a colocar mais enfermeiros no desemprego, que resultará na redução de serviços e na degradação na prestação dos cuidados de saúde. No ACES do Arco Ribeirinho Sul estão previstos sair 4 enfermeiros em Dezembro e no ACES Seixal/Sesimbra estão previstos sair 9 enfermeiros no final de Novembro. Com menos enfermeiros, as populações ficam mais desprotegidas ao nível dos cuidados de saúde, colocando mesmo em causa o direito à saúde.

Estes enfermeiros são subcontratados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. O PCP sempre discordou deste modelo de contratação dos profissionais de saúde, para assegurar o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Em alternativa, defendemos a contratação dos enfermeiros em falta, integrados numa carreira, com vínculo público. Deste modo para além de assegurar os direitos dos profissionais, os custos associados são inferiores para o Estado.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias quiseram saber porque motivo os enfermeiros não foram reposicionados na carreira, para quando se prevê o reposicionamento e quando pretende o Governo regularizar os cortes indevidos referentes a horas realizadas no final do ano passado, ainda não resolvidos no Hospital Garcia de Orta

Os deputados do PCP também interrogaram o Governo para saber porque não garante as condições de trabalho adequadas às funções desempenhadas pelos enfermeiros, obrigando-os a utilizar a viatura própria, como o Governo justifica isto, como pretende resolver o problema e assegurar as condições de trabalho adequadas aos enfermeiros. E como fundamenta a saída de enfermeiros dos serviços públicos de saúde.

Será que o Governo avaliou os impactos da redução dos enfermeiros nas condições de funcionamento e na prestação de cuidados aos utentes.

Os deputados questionaram o Governo para saber que medidas pretende tomar para resolver a carência de enfermeiros nos centros de saúde e nos hospitais e se vai contratratar os enfermeiros em falta e integrá-los na função pública.