Como alertámos, os contratos emprego-inserção geram uma grande instabilidade nas condições de trabalho dos trabalhadores, porque não lhes garante um posto de trabalho, mas também à escola, porque há alterações dos trabalhadores e não possibilita a sua efetivação na escola. É o próprio Governo que incentiva a instabilidade e precariedade laboral e que não promove as condições de funcionamento da escola.

Esta situação contribui para a degradação da Escola Pública e para o ensino/aprendizagem. Do ponto de vista pedagógico, os alunos serão os grandes prejudicados, porque não lhes são asseguradas as condições para o sucesso escolar.

Caso o Governo não resolva definitivamente e autorize a contratação de trabalhadores com vínculo à função pública, poderão ocorrer mais vezes o encerramento da escola, penalizando os estudantes.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber se o Governo tem conhecimento da situação descrita.e quais as razões porque se verifica a ausência de 16 auxiliares de ação educativa com contratos emprego-inserção. Perguntaram mais se o Governo não considera que o recurso à contratação de trabalhadores em falta através de contratos-inserção não responde cabalmente às condições de funcionamento das escolas, não respeita os direitos dos trabalhadores e para quando a criação do quadro de pessoal para a Escola Básica Integrada Boa Água.

Os deputados comunistas questionaram também o Governo sobre a data da contratação de auxiliares de ação educativa em falta com vínculo à função pública, integrados numa carreira com direitos e se o Governo tem consciência que a não resolução deste problema, poderá conduzir futuramente a novos encerramentos da escola, por falta de auxiliares de ação educativa.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP