O Governo não cumpriu ainda a sua obrigação de regularização, o que está a criar uma situação insustentável para esta Academia, empurrando-a para o incumprimento de obrigações fixas com os respetivos trabalhadores.

É gravíssima esta situação provocada pelo Governo, colocando em causa o funcionamento normal desta instituição, impedindo o cumprimento das suas obrigações legais e empurrando os seus responsáveis para situações graves de hipoteca de bens patrimoniais pessoais.

A AMA tem 244 alunos em regime comparticipado e 24 em regime não comparticipado, num total de 268 alunos. Tem 181 alunos no curso básico articulado; 24 no curso básico supletivo; 2 no curso secundário articulado; 7 no curso secundário supletivo; 39 em iniciação musical; e 9 em regime livre. A AMA tem cerca de 40 trabalhadores, dos quais 30 professores.

O PCP considera gravíssima esta situação e entende urgente a regularização destas dívidas, como condição indispensável para a salvaguarda desta escola, dos postos de trabalho e da resposta educativa aos alunos.

Os deputados do PCP, Rita Rato, Bruno Dias e Paula Santos, quiseram saber quando vai o Governo regularizar as verbas em dívida à Academia de Música de Almada, se reconhece que, ao não fazê-lo urgentemente, coloca em causa o funcionamento e a salvaguarda desta instituição e do seu projeto e, também, se o Governo assegura que tais atrasos não voltarão a acontecer.

Mais ainda, os deputados comunistas interrogaram o Governo para saber se este reconhece que, através desta conduta, empurra as escolas para situações gravíssimas de incumprimento de obrigações legais com trabalhadores e que o mínimo que se exige é que pague as suas obrigações a tempo e horas.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP