Este fundo é conhecido como o fundo de compensação das educadoras de infância, e pretende apoiar as instituições no pagamento das remunerações às educadoras de infância que trabalham nestas instituições. Para tal estas apresentam a candidatura ao Ministério da Educação e Ciência e, no caso de ser aprovada, é o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social que procede à transferência das verbas.

As instituições aguardam pelo pagamento do Fundo de Compensação Socioeconómica para regularizarem a situação dos respectivos trabalhadores. Há instituições que estão confrontadas com situações financeiras difíceis e que ainda não pagaram os subsídios aos seus trabalhadores.

Os deputados comunistas consideram inaceitável que o Governo PSD/CDS perpetue o incumprimento com as instituições, dificultando a sua situação financeira.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes, Bruno Dias, Jorge Machado, David Costa e Rita Rato, questionaram o Governo sobre a razão de ainda não ter sido pago o Fundo de Compensação Socioeconómica relativo ao ano lectivo de 2012/2013 às instituições.

Quiseram também saber quando pretende o Governo proceder ao pagamento do Fundo de Compensação Sócioeconómica relativo ao ano lectivo 2012/2013 e se reconhece que os atrasos no pagamento deste fundo introduz graves dificuldades às instituições.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP