CDU – valorização e defesa do Poder Local Democrático

Pela sua intervenção, a CDU tem contribuído para afirmar e defender o Poder Local Democrático nascido com a Revolução de Abril, um poder local próximo das populações, com órgãos plurais eleitos democraticamente, dotado de atribuições e competências próprias e de autonomia administrativa e financeira.

Este Poder Local Democrático inscrito na Constituição da República Portuguesa tem sido alvo de diversos ataques, com a política de direita a procurar reduzir o seu papel interventivo e a sua dimensão plural.

Esta ofensiva agravou-se com o Governo PSD-CDS que procurou por todos os meios disponíveis subverter o Poder Local, extinguindo autarquias locais, atacando a sua autonomia, impondo o empobrecimento democrático do seu funcionamento e organização, retirando condições financeiras, organizacionais e humanas ao exercício de atribuições e competências.

A CDU, pelo reconhecido percurso de trabalho, honestidade e competência, continuará a pautar a sua intervenção pelo objetivo de valorizar e defender o poder local e os seus eleitos como fatores indispensáveis para a ampliação da democracia e da participação popular.

CDU – A grande força de esquerda no Poder Local

As populações dos concelhos da Península de Setúbal sabem, por experiência, que a presença da CDU na gestão autárquica é sinónimo de um Poder Local Democrático ao serviço das populações, capaz de assegurar o desenvolvimento e a melhoria das suas condições de vida.

No próximo dia 1 de Outubro, o reforço da CDU nas eleições autárquicas será o elemento determinante para dar continuidade e mais expressão e força à defesa dos direitos das populações, à solução dos problemas e à promoção do progresso local.

A eleição para as autarquias locais da Península de Setúbal de comunistas, ecologistas e muitos independentes que partilham o espaço da CDU, tem-se revelado fundamental para a afirmação do Poder Local como motor de desenvolvimento e como instrumento para a resolução dos problemas gerados pela política de direita de sucessivos Governos.

CDU – diferente na forma e no conteúdo

A CDU apresenta-se, uma vez mais, na região de Setúbal, com um projecto próprio, radicalmente distinto dos demais e o único capaz de dar resposta aos anseios e ambições das populações.

Havendo quem queira afirmar que os partidos são todos iguais, importa sublinhar o carácter distintivo do projecto, das propostas e opções da CDU face ao de outras forças políticas, sejam elas o PSD e o CDS, sejam o PS e o BE, ou listas de cidadãos designadas, na maioria das vezes de forma enganadora, como independentes.

A CDU marca a diferença pelo seu projecto e obra realizada. Diferente pela dimensão democrática e participada presente na sua gestão. Diferente pelo exercício de cargos públicos norteado pela recusa de benefícios pessoais. Diferente pela intervenção coerente em defesa do Poder Local, da sua autonomia, dos meios e recursos financeiros, organizacionais e humanos a que tem constitucionalmente direito para exercer as suas atribuições e competências. Diferente pela exigência de devolução das freguesias roubadas ao povo e pelo inequívoco compromisso da sua reposição. Diferente pela posição intransigente de defesa dos serviços públicos e do acesso à saúde, à educação, à cultura, à protecção social, à habitação, à justiça e à mobilidade. Diferente pela defesa e melhoria do ambiente e salvaguarda do património natural. Diferente pela defesa da gestão pública da água enquanto bem público. Diferente pelo papel determinante que atribui aos trabalhadores das autarquias loca, aos seus direitos e condições de trabalho. Diferente pela clara assunção de critérios de rigor e transparência de gestão pública e de recusa das opções de privatização para que pretendem empurrar serviços atribuídos ao Poder Local. Diferente pela política de uso do solo determinada pelo interesse público e não pela especulação e interesses privados.

Na Península de Setúbal, onde as populações têm sucessivamente reconhecido a importância do papel da CDU na gestão das autarquias locais, confirma-se na plenitude esta ideia de que a CDU é diferente na forma e no conteúdo, que é uma força necessária e imprescindível às populações e à defesa dos seus interesses.

O trabalho e a obra da CDU são reconhecidos pela sua dimensão inovadora em domínios como os da satisfação de necessidade básicas da população, de planeamento e ordenamento do território, de recuperação urbanística, de democratização do acesso à cultura e ao desporto, de ligação da escola ao meio, de valorização do espaço e ambiente urbanos e rurais. Foi nos municípios de maioria CDU que se atingiram os maiores níveis de cobertura de redes de água, saneamento e resíduos, que se elaboraram os primeiros PDM, que se recuperaram centenas de bairros de génese ilegal, que se construíram parques urbanos, que se promoveram iniciativas culturais e desportivas ainda hoje consideradas de topo, que se deu vida ao primeiro serviço inteiramente público de teatro. Recusando teorizações sobre novos ciclos e paradigmas que alguns vislumbram para subverter a natureza das atribuições do poder local, a CDU prossegue a sua intervenção dando respostas novas para novos problemas, elevando o nível de resposta de serviços públicos inseparáveis da qualidade de vida, prestando atenção ao desenvolvimento económico e à valorização da identidade de cada concelho, fazendo corresponder a sua política cultural ao direito de todos à criação e à fruição, em condições de liberdade e diversidade culturais, e sem nunca deixar de assumir posições políticas de índole mais geral em defesa das populações e dos trabalhadores e da cooperação e Paz entre os povos. Ancorada num percurso que tem provas dadas e valor confirmado, a CDU – pelo estilo de gestão, as opções que adopta e as prioridades que a norteiam – afirma-se como força do presente e do futuro do Poder Local Democrático.

CDU – Trabalho, honestidade e competências

A intervenção, o trabalho e a obra realizada pela CDU são credores de um amplo reconhecimento. Um percurso de intervenção marcado pela competência e honestidade no exercício dos mandatos. Uma presença e um percurso de trabalho e obra realizada norteados pelo interesse público, o respeito pelos compromissos assumidos, o dever democrático de prestação de contas. Uma intervenção inovadora na gestão das autarquias e na resposta a exigências que o progresso e desenvolvimento locais requerem. Uma garantia, quando em maioria, de gestão democrática, no respeito pela legalidade e pelo funcionamento dos órgãos baseado na colegialidade, pluralidade e recusa do presidencialismo. Uma presença imprescindível, mesmo quando em minoria, para assegurar a transparência da actividade dos órgãos autárquicos e a defesa dos interesses das populações.

Privilegiando o diálogo e a participação em torno dos problemas locais de todos quantos pretendem contribuir para a melhoria das condições de vida nas respectivas freguesias e municípios, tendo presente que o Poder Local é exercido com intervenções políticas que não são neutras e não ignorando opções distintas, incluindo de classe, a CDU continuará a intervir para dar expressão à dimensão democrática e participativa do Poder Local.

CDU – força indispensável ao progresso da região

Em cada município e freguesia da nossa região, os eleitos e activistas da CDU desenvolvem uma intervenção pautada pela defesa dos interesses legítimos da população que os elegeu e pela valorização dos respectivos territórios.

Os índices de desenvolvimento de cada um dos territórios de cada autarquia gerida pela CDU demonstram bem o compromisso existente com o bem-estar e progresso das comunidades locais. Permitem, igualmente, verificar a profunda diferença entre aquilo que depende das autarquais e aquilo que depende do poder central, que ao longo de décadas foi destruindo e degradando serviços públicos por ausência de investimento.

Num contexto em que continua por cumprir a exigência constitucional de criação das Regiões Administrativas, as autarquias locais da Península de Setúbal onde a CDU está em maioria têm desempenhado um papel fundamental na consolidação de uma ideia de região, procurando em conjunto resolver problemas comuns.

Essa realidade está bem patente na participação destas autarquias na AML - Área Metropolitana de Lisboa, na AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal ou na AIA - Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, ou, no caso das freguesias, na Delegação Distrital da ANAFRE, onde se consensualizam posições, projectos e acções comuns, procurando resolver questões que ultrapassam o âmbito municipal.

Os eleitos da CDU nos órgãos autárquicos desta região, tendo como foco principal o exercício das suas atribuições e competências no território das autarquias locais para as quais foram eleitos, entendem a existência de problemas e desafios comuns que só se ultrapassam com a ação concertada de todos. É desse entendimento que nasceu nesta região a primeira associação de municípios do país, a AMDS, Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, hoje AMRS, que desenvolve um extenso trabalho de afirmação regional, no contexto metropolitano e nacional.

Sendo a Península de Setúbal fortemente marcada pelos efeitos da política de direita posta em prática ora pelo PSD e CDS, ora pelo PS, entre eles a destruição do aparelho produtivo e de serviços públicos com o consequente desemprego, as autarquias locais da região geridas pela CDU procuraram sempre contrariar e atenuar as consequências dessas políticas nas populações e no desenvolvimento da região.

Foram estas autarquias que criaram e animaram processos de planeamento estratégico para o desenvolvimento da região, de captação de novos investimentos, de prestação de serviços públicos autárquicos de qualidade, de qualificação do espaço público, de promoção da cultura, do desporto e do bem-estar.

São estas autarquias que, perante os diversos simulacros inconsequentes de investimento na Região, tomaram posição exigindo a concretização de projetos estruturantes fundamentais ao interesse nacional e regional, como o NAL – Novo Aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro, a terceira travessia do Tejo – Barreiro-Chelas, a plataforma logística do Poceirão, a alta velocidade ferroviária, a dinamização articulada dos Portos de Lisboa, Setúbal e Sines, o projeto do Arco Ribeirinho Sul do Tejo, o alargamento do Metro Sul do Tejo, entre outros.

Face a um Poder Central que não rompe com os constrangimentos impostos pela União Europeia, nomeadamente ao investimento público, eleger mais candidatos da CDU para as autarquias locais continua a ser a melhor garantia de uma acção que, em contraciclo, promova o investimento público autárquico, preste serviços públicos de qualidade, económica, social e ambientalmente sustentáveis.

O reforço da CDU nas próximas eleições autárquicas, aumentando o número de mandatos e de maiorias da CDU nas autarquias da região, é indispensável para dar continuidade ao trabalho feito, para continuar a promover o desenvolvimento desta região em harmonia com o seu património natural e cultural, para continuar a projectar o futuro de uma região de Abril, solidária, fraterna e justa.

Montijo, 20 de Maio de 2017