Os Vereadores da CDU propõem, na Reunião da Câmara Municipal do Barreiro de 30 de abril, medidas de apoio às famílias e pequenas e médias empresas na fase de substituição, pelo Governo, do Estado de Emergência por Estado de Calamidade em que se preconiza o início de um alívio de confinamento geral e de retoma da atividade.
Os Vereadores da CDU consideram que deverá haver cuidado no alívio destas medidas e um acompanhamento por parte da autarquia, ao nível da fiscalização, e da Comissão Municipal da Protecção Civil.
Os eleitos da CDU apresentaram, entre outras, as seguintes medidas:
Transportes Coletivos do Barreiro:
· Aumento no número de carreiras em horas de ponta tendo em conta o cumprimento da redução da lotação exigida pela legislação em vigor.
· Colocação de barreiras no interior dos veículos que permitam assegurar o cumprimento da redução da capacidade e o respetivo distanciamento social necessário entre os passageiros.
· Colocação de dispensadores de higienização com álcool gel nas entradas dos passageiros.
· Criação de uma equipa de higienização dos veículos no final da carreira, com base no Terminal Rodo Ferro Fluvial, que possa proceder à limpeza antes do início da carreira seguinte.
Mercados:
· Equacionar a reabertura dos mercados de exterior com as medidas exigidas aos mercados do Município, assegurando a fiscalização e o distanciamento recomendado. · Manter o atual funcionamento dos Mercados Municipais.
Equipamentos Exteriores do Município:
· Equacionar a reabertura dos Parques e Mata da Machada, procedendo à higienização dos equipamentos infantis e outros de forma regular.
· Colocação de dispensadores de álcool gel nos parques infantis de modo a que possa ser possível a higienização frequente das mãos.
Equipamentos do Município:
· Colocação de acrílicos de proteção para os trabalhadores em todos os balcões de atendimento ao público.
· Colocação de dispensadores de álcool gel nas entradas de todos os edifícios do Município para higienização das mãos.
· Equacionar a reabertura da Biblioteca Municipal e do Espaço J com regulação do número de entradas, higienização frequente dos equipamentos e disponibilização de luvas para o manuseamento dos livros, por forma a poder dar algum apoio ao estudo em casa e aos alunos que vão retomar as atividades lectivas presenciais.
Escolas:
· Apoiar as escolas com fornecimento de álcool gel, de acordo com as necessidades, para abertura e manutenção das atividades até ao final do ano letivo.
· Aquisição e oferta de um frasco de álcool gel no formato de bolso para cada aluno, professor e funcionário de cada escola, no primeiro dia do regresso às aulas presenciais.
· Equacionar a possibilidade de recarregar esses frascos individuais com o apoio da autarquia.
· Aquisição e oferta de máscaras comunitárias na quantidade necessária para os alunos, professores e demais funcionários das escolas até ao final do ano letivo.
· Apoiar as escolas, se necessário, na aquisição de produtos para a manutenção da higienização das instalações e no fornecimento de luvas descartáveis para manuseamento dos livros nas bibliotecas escolares.
Reabertura das Pequenas e Médias Empresas:
· Apoiar os comerciantes com o fornecimento inicial de álcool gel e, eventualmente, máscaras na quantidade suficiente para a reabertura dos seus espaços comerciais.
· Elaboração de um plano a entregar aos comerciantes com as normas que o seu espaço deve cumprir para abertura ao público.
· Criação de uma equipa de fiscalização municipal com elementos da fiscalização, da Proteção Civil Municipal e da Autoridade de Saúde Publica, que, durante o mês de Maio, sinalizasse o cumprimento das normas de saúde pública e distanciamento social no comércio local.
Grandes Superfícies Comerciais:
· Manter os carrinhos de compras como forma de distanciamento social entre as pessoas. · Exigir a colocação à entrada de dispensadores de álcool gel e luvas descartáveis para permanência dentro da superfície.
Na mesma reunião os vereadores apresentam uma proposta de apoio financeiro à Cooperativa MULA, tendo em conta o apoio alimentar que tem estado a prestar a um número crescente de Barreirenses que estão a atravessar um momento delicado.
30 de Abril de 2020
Os Vereadores da CDU no Barreiro