Moção apresentada pela CDU e aprovada por unanimidade, dia 11 de Setembro, na Assembleia de Freguesia: "Construção de nova Escola Secundária e pavilhão desportivo na EB 2+3 de Azeitão".

O início de um novo ano lectivo é vivido com ansiedade e preocupação pelos estudantes e pelos pais. Este ano ainda mais, dadas as circunstâncias de epidemia em que vivemos, o que exige a adopção de medidas de saúde pública pelo Governo. Se nas últimas décadas em vez de desinvestimento, tivesse havido o investimento necessário na Escola Pública, estaríamos em melhores condições para enfrentar a epidemia.

Ao longo de anos, sucessivos governos não resolveram os problemas de sobrelotação das escolas, com a construção de novas escolas, não resolveram o problema do número elevado de alunos por turma, não procederam à contratação do número de trabalhadores da educação necessários e hoje combatemos a epidemia com mais dificuldades.

• As freguesias de Azeitão têm sofrido um significativo crescimento demográfico nos últimos anos, que se projecta no futuro, face a objectivos e pressões para implementação de novas urbanizações. Regista-se a existência significativa de crianças e jovens em idade escolar que exige, há muito, um investimento correspondente ao nível de infra-estruturas que garanta a oferta de serviços públicos, nos quais de destaca a educação.

A inexistência de oferta ao nível do ensino secundário que sirva a população estudantil de Azeitão, é uma realidade identificada pela comunidade educativa, por toda a população e pelas autarquias, mas também pela tutela.

Há terreno disponível, e tal nunca constituiu obstáculo. O Governo reconheceu a urgência da necessidade de construção de uma nova escola de ensino secundário que sirva a população estudantil da zona. Tem projecto aprovado, foi adjudicada a sua construção, que viria a ser travada pelo governo do PSD/CDS-PP.

Consequentemente, todos os anos, centenas de alunos são obrigados a deslocar-se para fora da sua área de residência e para fora do seu concelho para prosseguirem os estudos. As escolas de opção encontram-se sobrelotadas, o que atrasa a colocação dos alunos oriundos de Azeitão, limitando também as suas opções no que respeita à área de ensino, por imposição de critérios que conferem prioridade de escolha aos alunos da sua área de residência.

Aos custos económicos acrescidos de quem tem que se deslocar, soma-se o desgaste provocado por longas e demoradas deslocações diárias, numa zona com uma rede de transportes colectivos deficitária e inadequada.

• No que respeita à Escola Básica 2, 3 de Azeitão, a sua requalificação exige, desde há muitos anos, a dotação de pavilhão gimnodesportivo, que permita a prática das aulas de educação física ao longo de todo o ano lectivo.

Tal ainda não aconteceu, registando-se a disponibilidade por parte da Câmara Municipal de Setúbal, para assegurar a construção de pavilhão que possa servir a escola e a comunidade, caso o Governo assuma as responsabilidades que lhe cabem, no que à escola diz respeito.

Assim, a Assembleia da União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão), reunida no dia 11 de Setembro de 2020, delibera:

1. Exigir ao Governo que desbloqueie de imediato o processo de construção da nova Escola Secundária que sirva a população estudantil de Azeitão, conforme projectado;

2. Exigir ao Governo a requalificação da Escola Básica 2, 3, de Azeitão, desenvolvendo, em parceria com a Câmara Municipal de Setúbal, projecto de construção de pavilhão gimnodesportivo, que permita a prática das aulas de educação física ao longo de todo o ano lectivo.

3. Disponibilizar-se para, com a população, a comunidade educativa e demais entidades intervenientes, desenvolver as acções de sensibilização e divulgação necessárias à concretização destes objectivos.

Assembleia da União das Freguesias de Azeitão (São Lourenço e São Simão) Remeter a: Ministro da Educação, Assembleia Municipal de Setúbal, Câmara Municipal de Setúbal, Grupos Parlamentares, DGEstE, IPDJ, Agrupamento de Escolas de Azeitão e à Comunicação Social.