No período de antes da ordem do dia, os eleitos pela CDU solicitaram esclarecimentos à Presidente da Câmara Municipal, a propósito de notícias preocupantes publicadas em órgãos de comunicação durante o fim de semana, sobre uma eventual situação de rutura ou próxima disso, vivida em geral no serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta.

Ainda neste período, os eleitos pela CDU votaram favoravelmente uma moção repudiando a decisão do Governo de duplicar o valor da taxa de resíduos aplicada aos municípios, sublinhando que o problema que agora se coloca era uma "decisão anunciada" desde o momento em que se verificou a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF). O que era previsível, tal como aconteceu na área da água, a privatização da área do lixo levaria inevitavelmente à sobrecarga das taxas aplicadas aos munícipes.

Os eleitos da CDU acrescentaram ainda que a decisão do Conselho de Ministros de 27 de Setembro passado apenas tardou quatro anos, o tempo de uma legislatura que se sucedeu à privatização da EGF mas durante o qual, pelas razões que são conhecidas de todos, o Governo do PS não teve condições para aprovar e aplicar esta medida. Sublinhou ainda que os municípios sofreram muito o processo de privatização da EGF, e ainda hoje os munícipes sofrem as duras consequências dessa decisão.

A CDU sublinhou ainda que não é inédita a atitude de não auscultação das autarquias locais por parte dos diferentes governos, mesmo quando em causa estão matérias de importância estratégica, ou que digam respeito essencialmente à gestão municipal e ao interesse dos cidadãos e munícipes. Isto não é nenhuma novidade. Há anos e anos que em relação a questões centrais da política relativa às autarquias esta é uma realidade concreta.

Os eleitos da CDU votaram contra a proposta de resolução do contrato de comodato celebrado entre a Câmara Municipal e a Comissão Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Charneca de Caparica (CURPIC).

Os eleitos da CDU propuseram que a proposta fosse retirada da ordem de trabalhos da reunião para melhor consideração e avaliação dos pressupostos que a determinaram.

Perante a recusa da Presidente da Câmara Municipal em repensar a decisão proposta para deliberação, os eleitos pela CDU consideraram que a importância da atividade desenvolvida pela CURPIC, e as responsabilidades que o Município deve assumir no quadro do apoio público a esse tipo de atividade, substituindo-se em grande medida às responsabilidades próprias do Estado, aconselhariam uma abordagem no sentido do estímulo à criação das necessárias condições para a superação de eventuais dificuldades vividas pela instituição, e não, ao contrário e como esta proposta traduz, a adoção de uma postura que, num clima de conflito e de falta de diálogo, conduz necessariamente no aprofundamento dessas dificuldades, contrariando os interesses objetivos do município, das entidades que intervêm no tecido social do Concelho, no caso concreto da CURPIC, e dos cidadãos.

Almada, 12 de Outubro de 2020
Os Eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Almada