CORRIGIR E MITIGAR ERROS E OMISSÕES DO PS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

Ouvida no âmbito da legislação que regula o estatuto da oposição, pela primeira vez neste mandato com o tempo e antecedência necessários à elaboração de propostas consistentes, a CDU decidiu colocar à consideração do executivo municipal presidido pelo PS, um conjunto de contributos para o Plano de Atividades e Orçamento do Município para 2021.

Para o ano de 2021, importa sobretudo definir projetos, propostas e medidas que permitam mitigar as dificuldades económicas e sociais que a crise sanitária veio agravar, conciliando a adoção de medidas de curto prazo com medidas estruturais, de modo a proteger a saúde e promover o bem-estar dos Almadenses.

Relativamente às áreas de competência e responsabilidade do Município, a CDU propôs a correção de medidas e orientações adotadas ao longo dos últimos três anos que considera inadequadas e que importa, por isso, reequacionar e reorientar.

A CDU propôs que o Plano de Atividades e Orçamento para 2021 inclua a exigência de realização de investimentos essenciais que dependem do Governo, em áreas tão importantes como a saúde – construção do Centro de Saúde no Feijó em terreno cedido pelo município no início dos anos 2000, e a reposição dos cuidados primários na Trafaria –, o ensino secundário, a habitação, e ainda a mobilidade e circulação das populações. Será ainda indispensável encontrar respostas robustas que permitam a dinamização da atividade económica, social e cultural, que deverão passar pela redução de impostos, taxas e preços para os cidadãos, entidades sem fins lucrativos e micro, pequenas e médias empresas, designadamente pela redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,01% e revisão de outras taxas e tarifas praticadas pelo Município.

As opções de investimento do Município em 2021 devem privilegiar as dimensões social, económica e cultural, visando designadamente o apoio: a crianças e idosos; a famílias carenciadas, particularmente no que respeita à sua habitação; à criação de emprego pela promoção do tecido empresarial local; às instituições, clubes e coletividades do Movimento Associativo e Popular; às Instituições Particulares de Solidariedade Social; às atividades de criação artística e cultural; à melhoria das condições de acesso, conforto, segurança e de educação e ensino; ao reforço do serviço público municipal, incluindo a melhoria das condições de trabalho e de segurança dos trabalhadores; à melhoria contínua do serviço à população; ao reforço das verbas a transferir para as Juntas de Freguesia e Uniões de Freguesia; e à promoção da utilização do transporte público.

Neste quadro, a CDU propôs a mobilização de 50% do saldo de gerência atual do Município, que em Outubro se situava em mais de 45 milhões de euros, para fazer face, simultaneamente, à previsível quebra de receitas em2021 e à adoção destas medidas.

Almada, Novembro de 2020
CDU Almada