Sobre a forma como alguns órgãos de comunicação social trataram a questão do Parecer da Assembleia Municipal de Setúbal sobre o Relatório da IGAT, a CDU - Coligação Democrática Unitária entende esclarecer o seguinte:


A Assembleia Municipal de Setúbal, no cumprimento das suas competências (n.º 5 do art.º 6.º da Lei n.º 27/96, de 1 de Agosto) discutiu na passada 6ª Feira, dia 29 de Junho de 2007, o Relatório da IGAT, cuja conclusão, enviada ao Ministério Público, aventa a possibilidade de dissolução do órgão autárquico executivo, Câmara Municipal de Setúbal.


Dando corpo a essa obrigação, e apenas com um voto contrário, a Assembleia Municipal de Setúbal aprovou um parecer que discorda da proposta de dissolução presente no referido relatório, a ser entregue ao membro do governo responsável pela tutela das autarquias, que o deverá enviar para o Ministério Público.


Segundo o Parecer aprovado, as conclusões, incluindo a proposta de dissolução da Câmara Municipal, são contraditórias com o conteúdo do próprio relatório, que assume a incapacidade em fazer prova das respectivas alegações, pelo que a Assembleia Municipal não poderia tomar outra iniciativa que não a de discordar com as conclusões do mesmo, ou seja, pronunciar-se contra a proposta de dissolução da Câmara Municipal de Setúbal.


A CDU repudia a forma como alguns órgãos de comunicação social trataram esta deliberação, tendo em conta que procuraram insinuar que a Assembleia Municipal de Setúbal teria ultrapassado as suas competências por motivos de interesse partidário. Nada mais falso. Recusando a realidade dos factos, alguns órgãos prosseguiram uma linha que só serve para descredibilizar a política e aqueles que movidos pelo seu projecto político assumem as responsabilidades que o povo lhes atribuiu.


A CDU considera que não existe nenhum elemento, prova ou indício que possa fundamentar a proposta de dissolução da Câmara Municipal. Igualmente as outras forças políticas - PS, PSD e BE - com assento na Assembleia Municipal se pronunciaram inequivocamente nesse sentido.