Eleições para o Parlamento Europeu

O voto na CDU para o Parlamento Europeu é o que afirma a independência e a soberania nacionais como parte integrante de um projecto de desenvolvimento do país e da região, que não prescinde da defesa dos seus interesses, da sua produção, dos trabalhadores e do povo.

Defendemos uma Europa de cooperação entre Estados iguais e soberanos, que rompa com as concepções federalistas, com a política de rapina e exploração dos trabalhadores e dos povos, com as agressões e guerras, promovidas e desencadeadas pelos EUA e apoiados pela União Europeia. A Europa pela qual nos batemos terá de ser construída com os trabalhadores, com os povos, com uma política de paz e solidariedade com os povos de todo o mundo.

O voto na CDU dá continuidade à luta contra a acção do Governo PS e da União Europeia, condena as políticas neoliberais destes e dá expressão ao descontentamento. É o voto mais seguro e consequente dos que afirmam a necessidade de uma ruptura com a política de direita.

É nesse sentido que tem sido a intervenção e a prática dos nossos deputados no Parlamento Europeu. Pelas posições políticas que assumimos no nosso país, sempre ao lado dos trabalhadores, contra os detentores do grande capital, temos todas as razões para apelar ao voto daqueles que sempre defendemos. É necessário reforçar a voz e a força da CDU e dos trabalhadores em Bruxelas, confiando em que quem, recusando benefícios pessoais, tem vindo a fazer um trabalho sem paralelo no Parlamento Europeu e em Portugal.

A intervenção da CDU no Parlamento Europeu será pautada por fortes compromissos:

1- Defender a soberania nacional, o direito de Portugal e os portugueses decidirem sobre as políticas económicas e sociais, a gestão dos recursos, de forma a dar resposta às necessidades e às aspirações dos trabalhadores e do povo português.

2- Defender e promover o emprego e os direitos laborais.

3- Defender e promover os sectores económicos e produtivos nacionais: a agricultura, as pescas e a indústria.

4- Defender, valorizar e promover a Língua e Cultura Portuguesas.

5- Defender, valorizar e exigir a ampliação dos serviços públicos - saúde, ensino e educação, justiça, transportes, energia, água, telecomunicações e correios - rejeitando a privatização e destruição.

6- Combater as discriminações e desigualdades no trabalho e na sociedade, defender os direitos e a dignidade das mulheres, dos emigrante e dos imigrantes, dos cidadãos portadores de deficiência, dos reformados e dos jovens.

7- Defender o ambiente e a salvaguarda dos recursos naturais.

8- Defender a promoção da paz, cooperação e a solidariedade para com os povos do mundo.

Esclarecendo, mobilizando, alargando o número de activistas da CDU que se vão empenhar nesta batalha, estamos em condições de aumentar o número de votos, contribuindo para o objectivo nacional de passar de 2 para 3 deputados. Portugal passará a eleger 22 deputados, em vez dos 24 que elegeu em 2004, o que obriga a um maior empenhamento e mobilização para concretizar este objectivo. Sendo as primeiras eleições - e as únicas que já estão marcadas, para 7 de Junho -, é para estas que devem convergir todos os esforços imediatos.

Eleições legislativas

O voto na CDU nas eleições legislativas é o mais seguro e consequente para derrotar a política de direita e o voto certo dos que sem hesitação afirmam a necessidade da ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa de esquerda.

Uma mudança de política que tenha como objectivos uma distribuição da riqueza mais justa, o pleno emprego e o emprego com direitos, a defesa dos sectores produtivos e de uma economia mista, uma administração pública ao serviço do povo e do país, um efectivo desenvolvimento regional, o acesso à educação, à saúde, à justiça e à democracia cultural.

A CDU é a força que de forma séria, empenhada e ligada ao povo, levou à Assembleia da República os problemas, as lutas e as reivindicações dos trabalhadores, das populações e da região de Setúbal. Uma intervenção ímpar, em quantidade e qualidade, que constitui um importante elemento na denúncia das políticas do Governo e de afirmação de políticas alternativas. Disso são testemunho as inúmeras perguntas, propostas e iniciativas sobre diversas questões e problemas, valorizando as questões laborais e os problemas dos trabalhadores e de outras camadas

A CDU é a força que tem uma estratégia integrada de desenvolvimento regional e que apresenta propostas e soluções para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e da população nas áreas das acessibilidades e transportes, na valorização territorial e ambiental, na construção e requalificação do parque escolar, na educação e qualificação profissional, no reforço da rede de cuidados de saúde e na defesa do Serviço Nacional de Saúde, na promoção da protecção social, na exigência do reforço de segurança, no desenvolvimento do aparelho produtivo, na inovação e na qualidade, no desenvolvimento turístico, na dinamização do sector primário e na valorização do potencial oceânico e estuarino.

O objectivo de obter mais votos e da eleição de mais um deputado da CDU pelo círculo eleitoral de Setúbal permite dar mais força a este trabalho e é simultaneamente uma sólida garantia para romper com a política de direita e retornar aos caminhos de progresso, desenvolvimento e justiça social abertos com a Revolução de Abril. De entre os principais compromissos eleitorais que apresentaremos, destacamos:

 

1- A defesa do aumento geral dos salários e das pensões, a qualificação profissional e a estabilidade do emprego como questão central para o desenvolvimento, exigindo uma política económica que potencie os recursos, a implantação de novos serviços e actividades, aproveitando a capacidade produtiva instalada da região, nomeadamente o desenvolvimento da indústria transformadora. Esta diversificação da base económica passa pelo incentivo à produção nacional de base regional e à valorização das micro, pequenas e médias empresas e das cooperativas.

2- A defesa da melhoria da rede de transportes públicos colectivos, nas efectivas ligações rodoviárias, ferroviárias, fluviais e Metro Sul do Tejo com o passe social intermodal aceite por todos os operadores. A defesa dos sectores marítimo, aéreo e aeroportuário, através de uma estratégia que contemple a implementação do novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, da ponte Barreiro-Chelas com valências rodo-ferroviárias, da Circular Regional Interna da Península de Setúbal sem portagens e do prolongamento do Metro Sul do Tejo até Alcochete.

3 - A defesa da Regionalização, de forma a garantir um desenvolvimento harmonioso do território e a garantir a efectiva participação democrática na Administração Pública a nível regional.

4 - Prosseguir e intensificar a luta e acção pela revogação das normas mais gravosas do código do trabalho e dos instrumentos legislativos que regulam as relações de trabalho na Administração Pública Central e Local.

Eleições autárquicas

A CDU é a força política que melhor conhece a região e os problemas das populações que aqui residem e trabalham. A participação das populações é o pilar central da prática política da CDU, pelo envolvimento e participação na resolução dos problemas e pela proximidade e relação com o poder local.

Valorizamos a obra realizada na nossa região, temos orgulho dos projectos concretos que apresentamos e que potenciam soluções que melhoram a qualidade de vida dos trabalhadores e das populações. O poder local democrático é por isso mesmo um elemento do exercício da democracia participativa. A CDU apresenta-se em todos os órgãos autárquicos da região para servir as populações e para uma vez mais vencer.

Reafirmamos que com trabalho, honestidade e competência, enfrentaremos os desafios que se colocam à nossa região, destacando desde já os eixos estratégicos para a intervenção autárquica da CDU no mandato de 2009-2013, necessariamente integrados na política de esquerda que defendemos para o povo e para o país:

1- Defender o aumento dos salários, a produção nacional e o emprego com direitos como questões essenciais para o desenvolvimento.

2 - Defender, promover e elevar qualitativa e quantitativamente o serviço público em todas as suas valências, enquanto base de uma sociedade mais justa e solidária, e o garante da participação e do acesso generalizado aos bens e serviços essenciais à vida com qualidade.

3 - Defender a água como bem público e um direito universal, nomeadamente através da criação de um Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em Alta, que garanta a propriedade, posse e gestão públicas municipais.

4 - Defender a melhoria das acessibilidades na Península de Setúbal, nomeadamente através da elaboração de uma "estratégia de mobilidade e acessibilidades".

5 - Desenvolver políticas de participação popular, como forma de aprofundamento da democracia representativa, e como contributo essencial a uma gestão ao serviço das populações e das suas necessidades e direitos.

6 - Planear e promover o ordenamento e gestão do território, articulando o equilíbrio urbano com a expansão da estrutura industrial e a preservação e valorização do mundo rural, compatibilizando o aproveitamento económico dos recursos naturais com a preservação dos equilíbrios ecológicos.

7 - Valorizar o papel dos trabalhadores das autarquias, respeitando os seus direitos, alargando a sua participação, modernizando e melhorando as condições de trabalho, assumindo o compromisso da sua intervenção como elemento na construção de soluções e de reforço do projecto autárquico do PCP e da prática política da CDU.

8 - Promover e valorizar de modo integrado as potencialidades turísticas regionais como elemento de promoção do desenvolvimento regional e factor de valorização das condições de vida das populações.

 

9 - Continuar a desenvolver políticas culturais e desportivas que contribuam para a formação integral dos indivíduos e para a elevação da consciência política e social das populações.

10 - Defender a autonomia administrativa e financeira das autarquias e do Poder Local Democrático.

11 - Contribuir activamente pela defesa do tecido empresarial da região inserido na perspectiva de desenvolvimento do projecto CDU.

Uma campanha esclarecedora e de massas

Partimos para estas eleições com a firme convicção de que as forças que compõem a CDU - Partido Comunista Português, Partido Ecologista "Os Verdes", Intervenção Democrática, e os muitos activistas da CDU sem filiação partidária - levarão mais longe o projecto da CDU para a Península de Setúbal, pesem embora a desigualdade de meios financeiros ao nosso dispor e as discriminações introduzidas pelas Leis dos Partidos e o silenciamento discriminatório na comunicação social.

Na concretização das campanhas eleitorais, privilegiaremos aquelas que são características intrínsecas do projecto da CDU: um intenso contacto directo com as populações, os trabalhadores e as camadas sociais atingidas pela política de direita, pautando a nossa acção pela proximidade e esclarecimento, pela criatividade e dinâmica, assente essencialmente em iniciativas locais e num quadro de alargada participação.

A mobilização para o voto, o combate à abstenção, o esclarecimento e o apelo à reflexão individual e colectiva são elementos centrais não só para estas batalhas eleitorais como para o exercício dos direitos e a defesa do regime democrático. Ganhar os trabalhadores e as populações para o voto na CDU é tarefa de todos e de cada activista que integra o nosso projecto de convergência, abrangente e de esquerda.

A realização de três campanhas num tão curto espaço de tempo coloca exigências novas de planificação e de organização do nosso trabalho. Por um lado, partimos da necessidade de uma concepção integrada dos três actos eleitorais e por outro, da especificidade e da dinâmica que cada eleição exige, criando um crescente envolvimento e mobilização que potencie todas as nossas forças.

CDU - força de convergência e de alternativa

Nos 35 anos do 25 de Abril, a CDU apresenta-se a estas eleições como força de Abril, a grande força de esquerda, espaço de convergência e acção unitária de todos quantos aspiram a uma mudança de política, portadora de soluções para o país e de um claro projecto de ruptura com a política de direita e de cujo reforço depende uma viragem à esquerda na política nacional e a construção de uma nova política e um novo rumo para o país.

Espaço de convergência democrática e unitária, de causas e lutas, na CDU cabem todos os atingidos pela política de direita, todos os que vêem os seus direitos atacados, todos os patriotas e democratas que sentem Portugal golpeado na sua soberania.

É a eles que o Encontro Regional de Setúbal deixa um apelo final: para que participem, lutem e votem com convicção e alegria por uma vida melhor.

Palmela, 21 de Março de 2009