Na sexta-feira, 3 de Dezembro, no Auditório do Mercado do Livramento em Setúbal Paula Santos primeira candidata da CDU pelo Distrito de Setúbal fez uma Declaração Pública numa iniciativa que foi presidida por Adilo Costa, mandatário distrital da CDU.

"Dirijo uma fraterna saudação a todos os presentes.

Uma saudação especial às forças políticas que conjuntamente com o PCP integram a Coligação Democrática Unitária - o Partido Ecologista “Os Verdes” e a Associação Intervenção Democrática.

Saúdo igualmente os muitos e muitos independentes que estão com o projeto da CDU e que encontraram na CDU o amplo espaço de intervenção e de participação, na defesa de uma política alternativa, ao serviço dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Vamos para eleições legislativas porque o PS e o Presidente da República quiseram. Não desejámos as eleições, mas travamos esta batalha com confiança no trabalho realizado, com confiança no projeto que a CDU apresenta às populações, para uma vida melhor.

Foi o PS que recusou as soluções adiantadas por nós, capazes de resolver os problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o País. Ao recusar estas soluções, optou pela não resolução dos problemas, adiando-os e agravando-os.

Foi o PS que não quis o Orçamento do Estado e já estava com os olhos postos nas eleições, com objetivo de alcançar uma maioria absoluta, para ficar sem o condicionamento do PCP e do PEV, para não ter de encontrar soluções para os problemas que afetam os trabalhadores, o povo e o país. Querem ficar de mãos livres para retomar a política de direita que sempre protagonizou e manter a submissão do País às orientações da União da Europeia e do Euro. Ambicionam a maioria absoluta, mas ao mesmo tempo deixam já a porta escancarada à reabilitação do bloco central dos interesses.

A vida demonstrou como as forças que integram a CDU foram determinantes para defender, repor e conquistar direitos e remunerações.

Foi a persistência do PCP e do PEV que tornou possível a redução do valor do passe social, assim como o seu alargamento a diversos meios transportes e área geográfica, reivindicado pelas populações e as autarquias do distrito de Setúbal. Foi a medida de maior alcance no plano ambiental, de promoção da utilização do transporte público, e para muitas famílias traduziu-se numa maior disponibilidade de rendimentos todos os meses.

Foi a intervenção do PCP que garantiu a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, medida que permitiu dar passos decisivos na garantia da igualdade no acesso e sucesso escolar, no plano nacional e também no distrito de Setúbal.

Foi a intervenção do PCP que permitiu o aumento extraordinário das pensões, que beneficiou milhares de reformados do distrito e do País.

Foi pela ação decisiva do PCP que já na fase final da Legislatura, foi aprovada a gratuitidade das creches para todas as crianças, embora de forma faseada, dando mais condições às famílias, incluindo do nosso distrito, para decidirem quanto ao número de filhos que desejam ter.

Todas estas conquistas, que muitos diziam não serem exequíveis, foram possíveis porque o PCP e o PEV nunca desistiram. Não foi pela ação do PS. Pela vontade do PS, nenhuma delas tinha sido concretizada. Foi a nossa intervenção que os obrigou a isso. Portanto, o que a vida já demonstrou é que só com o reforço da CDU é possível concretizar novos avanços e defender e conquistar direitos.

A intervenção da CDU foi e é determinante para o desenvolvimento do distrito de Setúbal.

A CDU é a força que tem uma perspetiva de desenvolvimento integrado e sustentável do distrito de Setúbal, que conta em primeiro lugar com as suas gentes, os seus trabalhadores, homens e mulheres de múltiplos saberes e experiências; em segundo aposta na recuperação da capacidade produtiva e na dinamização dos setores produtivos, na criação de emprego estável e com direitos, na proteção e conservação da natureza e na qualidade ambiental, na inovação e no conhecimento, na garantia das funções sociais do Estado e de serviços públicos com qualidade, na mobilidade e acessibilidades. Perspetiva de desenvolvimento que se insere nas soluções que apresentamos aos trabalhadores e ao povo e que é parte integrante da política alternativa, patriótica e de esquerda que propomos.

O distrito tem enormes potencialidades e riquezas, apesar de estar profundamente marcado pelas consequências da política de direita protagonizada pelos diversos partidos que nas últimas décadas estiveram no Governo, responsáveis pela destruição do aparelho produtivo e de milhares de postos de trabalho, pelo desinvestimento público nas infraestruturas e transportes, na saúde, na educação, pelo aprofundamento das desigualdades e da pobreza.

Promover a capacidade produtiva no Distrito de Setúbal é uma prioridade, através da diversificação das atividades económicas, aproveitando as especificidades existentes, na atividade industrial, designadamente na construção e reparação naval, no setor automóvel, no papel, nos cimentos, no setor químico, na metalomecânica, no material elétrico e eletrónico, na aeronáutica, no setor ferroviário; na agricultura, nas florestas, na pecuária e nas pescas; bem como no apoio às micro, pequenas e médias empresas. A substituição de importações pela produção nacional, a dinamização da produção de base local, o apoio à agricultura familiar e à pesca tradicional e costeira, são determinantes para reduzir a nossa dependência, e afirmar a nossa soberania. A ampliação do sistema científico e tecnológico no nosso distrito, o apoio à investigação e à criação de conhecimento, associado às especificidades do distrito, constitui uma enorme oportunidade na estratégia de desenvolvimento que preconizamos.

A criação de emprego com direitos, o fim da precariedade, a valorização dos salários, a formação e qualificação dos trabalhadores, é fundamental para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

A realização de investimentos estruturantes no Distrito de Setúbal é fundamental para o aproveitamento das potencialidades existentes e o desenvolvimento da atividade económica, para melhorar as acessibilidades e para assegurar funções sociais do Estado.

A construção do novo aeroporto no atual Campo de Tiro em Alcochete, é a solução que defende o interesse nacional. Optar pelo “apeadeiro” aeroportuário no Montijo, como o Governo insiste, não serve o distrito, nem o País, e só favorece os interesses privados da Vinci/ANA.

A construção da terceira travessia do Tejo rodoferroviária, que o Governo persiste em não construir, prejudica as populações e a economia regional, em benefício da Vinci/Lusoponte.

A conclusão do IP8, que injustificadamente o Governo nada fez em seis anos. A ampliação da rede do Metro Sul do Tejo, essencial para assegurar a ligação dos concelhos do arco ribeirinho do Tejo, tarda em ser uma realidade.

O reforço e valorização do transporte ferroviário; a reposição do transporte regional de passageiros no distrito, retirado pelo Governo PSD/CDS e que PS não repôs, integra a Resolução da Assembleia da República, com origem na proposta do PCP e que agora importa que seja concretizada.

A progressiva gratuitidade dos transportes públicos, a melhoria e alargamento de carreiras e horários do transporte público rodoviário, fluvial e ferroviário, bem como a articulação entre os diversos modos de transporte. De salientar o investimento necessário na Transtejo/Soflusa, na contratação de trabalhadores e no reforço de navios, que são consecutivamente anunciados pelo Governo e que nunca mais chegam, para pôr fim às supressões de horários.

A construção do Porto de Pesca da Trafaria, que consta do Orçamento do Estado para 2021 por proposta do PCP e que o Governo não avançou.

A construção de uma unidade de depuração de bivalves na margem sul do Tejo, investimento que continua parado, bem como a melhoria das redes de frio e a modernização dos portos de Sesimbra, Setúbal e Sines.

A estratégia de desenvolvimento que defendemos privilegia um ambiente equilibrado e sadio. Os estuários do Tejo e do Sado, os Parques Naturais da Arrábida e do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Caparica, as lagoas da Albufeira, de Melides e de Santo André, a vasta frente marítima, são bens naturais que urge preservar e salvaguardar, e que devem ser de usufruto de todos e não apenas de alguns.

A gestão pública das águas e resíduos é uma componente essencial para assegurar o acesso de todos a um bem essencial à água, a custos acessíveis, assim como a prestação de serviços públicos de qualidade às populações. Termina hoje a greve de cinco dias dos trabalhadores da Amarsul, que viram as suas condições agudizarem-se com a privatização da EGF e que lutam por melhores salários, por mais direitos e por melhores condições de trabalho.

Na educação, é urgente a requalificação do parque escolar existente, a construção de novas escolas, de entre as quais, a Escola Secundária na Quinta do Conde, a construção dos pavilhões desportivos nas escolas que ainda não dispõem deste equipamento e a construção da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, como proposto PCP.

A construção do Hospital no Seixal é urgente. Ontem já era tarde. Após seis anos de Governo PS, é incompreensível que o processo não tenha praticamente nenhum desenvolvimento. O Governo PSD/CDS, meteu-o na gaveta e o Governo PS diz que faz, mas não faz. Igualmente importante é a ampliação e a requalificação do Hospital Garcia de Orta, como proposto pelo PCP e aprovado por unanimidade na Assembleia da República.

A ampliação do Centro Hospitalar de Setúbal, só foi desbloqueada na sequência da aprovação da proposta do PCP no Orçamento de Estado para 2021, após anos sem o processo avançar porque o Governo não orçamentou a verba - e importa agora que seja concretizado com brevidade. Hoje no encontro com a Administração do Centro Hospitalar de Setúbal ficou patente a importância da sua valorização, alargando a sua capacidade, com mais serviços e valências, a reclassificação do Centro Hospitalar para grupo D, o reforço do investimento em equipamentos e a adoção de medidas para fixar profissionais de saúde.

Os fundos comunitários são uma fonte de financiamento relevante, contudo, o investimento público não pode estar dependente deste instrumento, sendo o Orçamento do Estado uma importante componente para a realização de investimento público. Contudo, a realidade é bem diferente e o investimento público realizado, além de ser extremamente baixo, como é visível no distrito de Setúbal, está totalmente dependente dos fundos comunitários.

A Península de Setúbal tem sido prejudicada no acesso aos fundos comunitários. Hoje todas as forças políticas falam das NUT III e das NUT II, o PSD procura branquear as suas responsabilidades pelo desaparecimento das NUT III, já o PS e o Governo, correndo atrás do prejuízo, fazem anúncios de que irão fazer aquilo que não quiseram fazer em seis anos nem esperam ter feito nos próximos dez! Quando foi decidido a eliminação das NUT III Península de Setúbal, por PSD e CDS, o PCP opôs-se e alertou que isso seria extremamente negativo para a região.

Defendemos a reposição da NUT III Península de Setúbal, um novo redesenho da NUT II, e que enquanto estas medidas não forem concretizadas, se encontre soluções no quadro dos instrumentos em vigor, PRR e Quadro Financeiro Plurianual 21-27 para compensar a Península de Setúbal. São propostas do PCP, que constam de uma Resolução da Assembleia da República aprovada por unanimidade.

Estas medidas são importantes e revelam a necessidade de implementar a regionalização. A criação das regiões administrativas (e não o processo de transferência de encargos para as autarquias, que constitui uma desresponsabilização do Governo na garantia de direitos constitucionais), é a solução para o desenvolvimento regional, para a coesão territorial e para a eliminação de assimetrias e desigualdades, e que sistematicamente PS e PSD obstaculizam a sua concretização.

Os trabalhadores e as populações do distrito de Setúbal sofrem com os problemas que resultam da política de direita, evidenciados pela epidemia, como o agravamento das condições de vida, os baixos salários, o desemprego, a precariedade, o aumento dos preços com a energia e com a alimentação, as dificuldades no acesso à habitação, a degradação dos serviços públicos, em especial a fragilização do SNS. Problemas que exigem soluções que só encontram resposta na rutura com as opções da política de direita e a adoção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Soluções que passam:

- Pelo aumento geral dos salários e o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, pela valorização das reformas e pensões.

- Pela revogação das normas gravosas da legislação laboral; pôr fim à caducidade da contratação coletiva, pelo princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; garantir a estabilidade do vínculo, combatendo a precariedade; revogar os mecanismos de desregulação do horário de trabalho; valorizar carreiras e as profissões.

- Pela criação de uma rede pública de creches.

- Pelo reforço da capacidade de resposta do SNS, através da adoção de soluções para a contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS, como a valorização das carreiras, das remunerações, a implementação da dedicação exclusiva, a garantia de condições de trabalho, para garantir a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes e o acesso a consultas, cirurgias, exames e tratamentos a tempo e horas, com qualidade e proximidade, combatendo o negócio dos grupos privados da doença.

- O direito à habitação, seja pela garantia de estabilidade no arrendamento, a valores acessíveis ao rendimento de cada família, acabando com incerteza de muitas famílias de poderem ficar sem casa porque não têm rendimentos que permitam suportar os elevados valores de renda, seja pelo aumento da disponibilização de habitação pública. Dar mais força à CDU, com mais votos e mais deputados, é a garantia para combater a direita, para impedir maiorias absolutas, para evitar retrocessos e para fazer avançar uma política alternativa, verdadeiramente de esquerda.

A CDU é a força decisiva que se distingue de todas as outras, pelas propostas e soluções que corporiza, pelos compromissos que assume;

Com os trabalhadores na valorização do trabalho e no reforço dos direitos e rendimentos;

Com os reformados na valorização das reformas e pensões;

Com os jovens na garantia de estabilidade e de uma perspetiva de futuro no distrito e no País;

Com as mulheres na defesa intransigente na igualdade no trabalho e na vida;

Com as pessoas com deficiência, no dia em que se comemora o Dia Internacional das pessoas com Deficiência, no combate às discriminações, pelo reforço da proteção social, por uma vida digna e com direitos.

Nestas eleições legislativas, o povo é chamado a fazer opções. E a questão que se coloca é se opta pelas respostas aos problemas do País, ou pela manutenção do adiamento das respostas e o agravamento dos problemas. Se opta por uma perspetiva política, em que os interesses dos trabalhadores e do povo são uma prioridade, dando assim mais força à CDU, com a eleição de mais deputados, ou se opta por dar o apoio à continuação da política de direita, que beneficia os interesses do capital e dos grupos económicos.

A CDU é a força política que no distrito tem provas dadas do trabalho realizado, que apresenta uma perspetiva de desenvolvimento integrado do distrito de Setúbal.

Partimos com confiança! Confiança no futuro, confiança no nosso trabalho, confiança nas soluções que propomos, confiança de quem nunca desistiu, mesmo perante as maiores adversidades e sempre assumiu o compromisso de reforçar direitos, garantir condições de vida, pelo desenvolvimento do distrito e do País.

Viva a CDU!"