Reunida a 22 de Setembro de 2018, a Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP analisou a situação política e social, o desenvolvimento da luta e o conjunto das tarefas colocadas à organização partidária.

A DORS do PCP convocou para 24 de Fevereiro de 2019 a 10ª Assembleia da Organização Regional, na Casa da Cultura no Barreiro, tendo aprovado o Regulamento para a fase preparatória. Com confiança, determinação e empenhamento na prossecução dos objectivos que nos estão colocados, a AORS aprofundará as propostas para o desenvolvimento da região na defesa do sector produtivo, na criação de postos de trabalho com direitos e tudo continuará a fazer com os trabalhadores, o povo e a sua luta para a concretização de uma política alternativa que garanta um Portugal com Futuro.

A DORS do PCP saúda o colectivo partidário pelo seu empenho nas diversas tarefas que contribuíram para o grande êxito da realização da 42ª edição da Festa do Avante!, uma Festa caracterizada pela solidariedade, a defesa da Paz, o humanismo, a fraternidade e a amizade e por um amplo conteúdo político e cultural, artístico e desportivo. Uma Festa que traz à nossa região milhares de visitantes de todo o país e no plano internacional, e para a qual a ORS procura levar o que de melhor se faz na região, da gastronomia à cultura, bem como as reivindicações e lutas dos trabalhadores.

A DORS do PCP reafirma o seu compromisso de sempre na defesa intransigente dos interesses, anseios e aspirações dos trabalhadores, prosseguindo a dinamização da campanha “Valorizar os trabalhadores. Mais força ao PCP”, procurando a unidade e convergência, estimulando a luta reivindicativa a partir dos locais de trabalho, por mais direitos e horários dignos, pelo aumento geral dos salários e do SMN para os 650€ já em Janeiro de 2019. O PCP levará esta campanha às principais empresas e locais de trabalho da região a partir da próxima semana.

A DORS saúda as lutas dos trabalhadores realizadas na região, com destaque para as da Redwarm, da Vampro e da Câmara Municipal de Almada, da Ecalma, da Palmela Desporto, do Porto de Setúbal e sectores como os enfermeiros, os ferroviários, a administração pública, a grande distribuição, e apela ao seu fortalecimento.

A DORS do PCP abordou com preocupação a situação dos pequenos produtores de uva da região, atingidos pela queima que ocorreu devido ao calor excessivo no mês de Agosto e que provocou prejuízos que poderão ir até aos 70% da produção.

O PCP tem em curso uma campanha intitulada “Crianças e pais com direitos, Portugal com futuro”, no quadro da qual está a contactar pais e encarregados de educação junto das escolas da região.

A abertura do ano lectivo fica marcada por duas tendências contraditórias: por um lado, é o primeiro ano em que a gratuitidade dos manuais escolares abrange mais de meio milhão de crianças que frequentam do 1º ao 6º ano de escolaridade, medida pela qual o PCP se bateu e que continua a defender que seja alargada a toda a escolaridade obrigatória. Pelo contrário, à semelhança do resto do país, registam-se dificuldades cuja raiz é o subfinanciamento crónico da escola pública: falta de auxiliares de acção educativa e outros profissionais de educação, recurso a trabalhadores contratados à hora em condições de escandalosa precariedade, falta de condições materiais há muito denunciadas, insuficiente apoio às crianças com necessidades educativas especiais. Registam-se igualmente atrasos na atribuição dos manuais escolares gratuitos, em particular no 2º ciclo, consequência da burocracia introduzida este ano pelo Governo.

A DORS do PCP saúda as lutas já agendadas pelos professores e outros profissionais da educação, apelando aos pais e aos estudantes que engrossem com as suas reivindicações específicas a luta em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade.

A DORS reafirma que a construção de um novo terminal do Aeroporto de Lisboa na Base Aérea n.º 6 no Montijo, não é a solução adequada nem para o país nem para a região. Esta é uma solução limitada na sua capacidade, que serve os interesses da multinacional Vinci que detém importante fatia do capital da ANA.

A construção faseada do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, já amplamente estudada, continua a ser a opção que responde às necessidades actuais e futuras de Portugal relativamente ao tráfego aéreo nacional e internacional, de passageiros e de mercadorias. Contribuirá não só para o crescimento económico, o aumento do investimento e do emprego e o desenvolvimento da região, como é de vital importância para o crescimento e desenvolvimento do país.

A DORS do PCP solidariza-se com a luta das populações contra esta solução e saúda a marcha marcada para o próximo dia 29 de Setembro com uma concentração na Alameda do Povo Unido na Baixa da Banheira, promovido por diversas organizações da região.

Saudamos a determinação demonstrada pelo sector do táxi no processo da luta que atravessa.

A DORS do PCP valoriza a grande unidade na rejeição das autarquias da região ao chamado ”pacote da descentralização”. Dos 9 municípios, 6 recusaram aceitar a transferência de competências para 2019 e das 37 Freguesias, 25 reafirmaram o mesmo propósito.

Como insistentemente temos referido, um verdadeiro processo de descentralização envolve a regionalização sem a qual não haverá uma delimitação coerente de competências entre os vários níveis de administração, exige a reposição das freguesias com o que isso representa de proximidade e participação democrática; inclui a transferência de poderes para planear, programar e executar as infra-estruturas e equipamentos necessários, impõe a afirmação plena da autonomia administrativa e financeira que constitucionalmente o Poder Local tem consagrado.

Estamos sim perante uma transferência de encargos para as autarquias locais e a desresponsabilização do Estado sendo ambas parte de uma orientação estratégica de desestruturação de funções sociais que, consagradas na Constituição, se devem manter na esfera do Estado, garantindo a sua universalidade com destaque para as áreas da educação, da saúde, da habitação e dos apoios sociais.

A DORS do PCP reafirma a necessidade de dar continuidade à luta pela revogação da Lei e pela reposição das freguesias.

A DORS do PCP convocou para 24 de Fevereiro de 2019 a 10ª Assembleia da Organização Regional, na casa da Cultura no Barreiro, tendo aprovado o Regulamento para a fase preparatória. Com confiança, determinação e empenhamento na prossecução dos objectivos que nos estão colocados, a DORS aprofundará as propostas para o desenvolvimento da região na defesa do sector produtivo, na criação de postos de trabalho com direitos e tudo continuará a fazer com os trabalhadores, o povo e a sua luta para a concretização de uma política alternativa que garanta um Portugal com Futuro.

A DORS reafirma a determinação das organizações e militantes do Partido na Região, para no quadro desta nova fase de vida política nacional, não desperdiçar nenhuma possibilidade para progredir na reposição e conquista de direitos e rendimentos, pela melhoria dos serviços públicos – em particular nos transportes e na saúde. A luta e acção reivindicativa dos trabalhadores, da juventude, dos reformados, dos agricultores tem que continuar a alargar-se para resistir e avançar, para a ruptura com a política de direita, para construir a alternativa – uma política patriótica e de esquerda e um Governo que a concretize.

Setúbal, 22 de Setembro de 2018
A DORS do PCP