Também no concelho de Setúbal o PCP está realizar a campanha “Crianças e pais com direitos”. Neste âmbito estamos a percorrer as escolas do concelho e a contactar com, profissionais e encarregados de Educação. Estas acções de contacto constituem momentos relevantes para afirmarmos as nossas propostas e conhecermos as opiniões dos trabalhadores e das suas famílias.
As propostas que o PCP reafirma na campanha “Crianças e Pais com direitos” são:
O desenvolvimento das crianças e a concretização dos seus direitos, é inseparável de políticas que garantam os direitos laborais dos seus pais. O fim da precariedade, o aumento do salário mínimo nacional, para 650€ em Janeiro de 2019, e o aumento geral dos salários, assim como o fim da desregulação dos horários de trabalho , são condição fundamental para garantir os direitos de pais e crianças.
O aprofundamento dos direitos de maternidade e paternidade; o efectivo combate à pobreza e a urgência da sua erradicação; o acesso a habitação condigna; condições de acesso e frequência na escola pública, como é o caso dos manuais escolares, gratuitos até ao 6º ano mas que o PCP propõe que seja até ao 12º ano; o pleno acesso à saúde; o alargamento de serviços e equipamentos de apoio à infância, públicos, de qualidade e de proximidade; o reforço da protecção social das crianças e dos jovens; alargamento do abono de família, com vista à sua universalidade; a implementação da universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos de idade, bem como da existência de uma rede pública de creches e de equipamentos de apoio à infância que responda às necessidades das crianças e das famílias.
O PCP reafirma o seu compromisso de continuar a lutar para que todos possam viver o dia-a-dia em condições dignas.