O Secretariado da Célula dos Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal do Seixal saúda a luta dos trabalhadores da Administração Pública pela defesa, reposição e conquista de direitos, muito particularmente a adesão praticamente total dos trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal na Greve Nacional do passado dia 27 de Outubro.

Considera que, com a sua forte adesão a esta greve, os trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal, demonstraram mais uma vez a sua elevada consciência de luta e a sua grande unidade em torno da sua organização sindical e das suas justas reivindicações para uma vida melhor.

Numa altura em que o Orçamento de Estado para 2018 continua em debate na especialidade na Assembleia da República, em que, por força da luta de massas e dos contributos decisivos do PCP, já foram conseguidos importantes avanços na reposição de direitos roubados, mas que é preciso e possível ir mais longe, designadamente em relação a carreiras e salários, é fundamental que os trabalhadores prossigam a luta, desde já participando ativamente na Manifestação convocada pela CGTP-IN para 18 de Novembro, em Lisboa.

Lembramos que foi a luta que derrotou o governo PSD/CDS, travou o roubo que este estava a ser feito aos direitos dos trabalhadores e impôs ao governo PS este caminho de reposição e recuperação.

Estamos certos de que será também com a luta que iremos conseguir não só consolidar as reposições já efetuadas como levá-las ainda mais longe e conquistar novos direitos. Ao longo da vida fomos aprendendo que a unidade e a luta organizada é a grande arma dos trabalhadores para defender e conquistar direitos, e que o PCP é a força que, hoje como ontem, na Assembleia da República, nas Autarquias ou nos locais de trabalho, estará sempre ao nosso lado a fazer tudo ao seu alcance pela defesa e promoção dos direitos de quem trabalha.

A luta pela reposição

Foi assim em 2016/2017 nos Orçamentos de Estado ou fora deles, com os ganhos conseguidos na reposição e conquista de novos direitos, com a marca clara do PCP, de que são exemplo, entre outros: A manutenção/reposição das 35 horas, a Reposição integral dos salários, o descongelamento e aumento, ainda que ligeiro, do subsídio de refeição, a eliminação da sobretaxa no IRS, a reposição dos feriados, a reposição dos 3 dias de férias e a conceção do dia de aniversário e do dia de Carnaval, através do aditamento ao ACEEP, o desagravamento do IMI, a reposição dos complementos de reforma no Setor Empresarial do Estado, o descongelamento e aumento extraordinário de reformas, o alargamento e majoração do abono de família até aos 3 anos de idade, a gratuitidade dos manuais escolares no primeiro ciclo do Ensino Básico.

Está a ser igualmente assim com o Orçamento de Estado para 2018, em cuja elaboração o PCP se tem batido, tanto pela consolidação de avanços conseguidos anteriormente como pela conquista de novos direitos, sendo de registar vários ganhos, designadamente, no que respeita à remuneração do trabalho extraordinário e trabalho noturno, às carreiras e progressões, ao aumento das pensões de reforma, ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal, à diminuição da carga fiscal com o alargamento dos escalões do IRS, etc.

A luta pela consolidação
Avanços e conquistas

Mas a discussão do Orçamento de Estado ainda não acabou e o PCP vai continuar a bater-se até ao fim pela consagração das reivindicações dos trabalhadores, designadamente o aumento dos salários e a fixação do salário mínimo nos 600 euros, a contagem do tempo para a progressão nas carreiras, a redução da contribuição para a ADSE, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares do 2º e 3º ciclos, valorização do abono de família, valorização das longas carreiras contributivas, desagravamento do IMI e dos custos com energia.

A luta vale a pena, vamos continuar a lutar, vamos participar ativamente na Manifestação Nacional da CGTP-IN de 18 de Novembro, em Lisboa, vamos exigir ao Governo respostas efetivas para as nossas reivindicações.

O Secretariado da Célula dos Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal do Seixal