Numa situação que já se vem tornando recorrente de ano para ano, com a multiplicação de anúncios catastrofistas sobre a sustentabilidade da pesca da sardinha e os limites a impor a esta actividade, o País voltou a ser confrontado com variadas notícias e decisões, sobre as quais o PCP considera que:

1. O alarme lançado no sector piscatório e na opinião pública sobre uma quota Zero para a pesca da sardinha em 2018, que surgiu através de parecer do ICES - International Council for the Exploration of the Sea, foi, ao que tudo indica, uma manobra negocial da Comissão Europeia destinada a consolidar novas restrições na pesca ibérica de sardinha. O PCP lamenta o facto de, em vez de se distanciar desta manobra, o Governo português tenha, uma vez mais, sem qualquer reflexão séria sobre o problema, nomeadamente com as associações profissionais do sector, avançado com medidas, no mínimo, desajustadas, designadamente o anúncio precipitado da criação de zonas de interdição de pescas, de que entretanto já desistiu.

O PCP sublinha que nada justifica, a partir do conjunto de dados disponibilizados pelo próprio ICES relativamente a 2017, uma posição que sustente tal alarme e precipitação. Bem pelo contrário, quer a informação sobre a biomassa disponível (com um ou mais anos de idade), quer a quantidade de sardinha por grupos de idade, quer a mortalidade por pesca, evidenciam um evolução positiva, e melhorias significativas da situação stock de sardinha nas águas ibéricas. A biomassa com um ou mais anos aumentou 31,6% entre 2015 e 2017, reflectindo a enorme contenção de pesca concretizada a partir de Setembro de 2014. Estes dados, sobre a abundância de sardinha (e biqueirão), são aliás inteiramente confirmados pelas muitas declarações de mestres e pescadores ao longo dos últimos meses, bem como, pela informação recolhida pelo navio de investigação “Noruega” no mês de Agosto a norte do Cabo Carvoeiro.

2. O PCP, ciente da necessidade de assegurar a sustentabilidade dos recursos, a par da sustentabilidade do sector das pescas portuguesas, no caso presente do subsector da pesca de cerco, exige do Governo português, uma abordagem séria e fundamentada do problema. Sustentabilidade que só pode significar resposta conforme os interesses nacionais e em diálogo permanente com os principais interessados, pescadores, armadores e indústria conserveira, assegurando a sua sobrevivência social e económica, nomeadamente:

- Uma posição firme junto da União Europeia, assegurando que o esforço de pesca da sardinha em 2018, está conforme com o que todos os dados e informações científicas e empíricas admitem, partindo assim, de uma base de 23.000 toneladas, valor consentâneo com o objectivo defendido pelo Governo, de uma recuperação da biomassa (2018/2030) de um mínimo de 5% ao ano;

- Que todas as medidas tomadas ou a tomar de limitações à pesca e consequente redução dos dias de trabalho dos pescadores e das receitas dos armadores por menor produção, devam ser adequadamente compensadas, e sem prejudicar direitos perante a Segurança Social. Entre outras matérias, o PCP entende ser necessário alargar para dois meses em cada ano o apoio público suportado por fundos comunitários a cessações temporárias de actividade e, complementarmente, outros dias de imobilização com o recurso ao Fundo de Compensação Salarial;

- O Governo deve tomar todas as medidas necessárias para reforçar a capacidade de investigação do Estado Português e assim sustentar, a partir da fiabilidade e confiabilidade do conhecimento nacional, as posições portuguesas: ampliando a investigação nacional específica dirigida aos recursos, dotando o IPMA de todos os meios e recursos humanos necessários; investindo sem mais demoras os recursos necessários para operacionalizar o navio comprado à Noruega – Mar Portugal – uma vergonhosa herança do Governo PSD/CDS e ex-Ministra Assunção Cristas, e que o Governo minoritário do PS manteve parado; articulando e confrontando, de forma permanente e institucionalizada, o conhecimento do IPMA com a informação recolhida pelo sector; e, mesmo considerando, que a limitação do esforço de pesca é um importante instrumento de gestão, é necessário alargar a investigação sobre a sustentabilidade dos recursos a outros factores e dimensões que não a pesca (multiplicação de predadores, presença de espécies concorrentes, alterações climáticas, etc); a procura de outras possíveis e correspondentes respostas ao problema da sustentabilidade;

- Impõe-se ainda que o Governo despolete junto da UE, com a participação de todas as estruturas públicas e privadas do sector, o processo de reavaliação e possível alteração do modelo que hoje suporta a definição do esforço de pesca anual da sardinha, cujas referências se encontram ultrapassadas e desajustadas da actual realidade dos recursos e pesca (como é o caso de se continuar a perseguir uma existência virtual de 370.000 toneladas de biomassa do recurso sardinha, que segundo o modelo em vigor asseguraria capturas anuais da ordem das 86.000 toneladas!).

Empenhado na defesa da produção nacional, designadamente do sector das pescas cujas imposições da União Europeia são a mais séria ameaça ao seu futuro, o PCP irá intervir nos próximos meses quer no plano da Assembleia da República, quer do Parlamento Europeu, visando a defesa deste sector, em coerência com as ideias acima referidas, que é, aliás, inseparável da garantia da sustentabilidade dos recursos no presente e para o futuro.

08.11.2017
Gabinete de Imprensa do PCP