Dada a manifesta falta de vontade por parte da administração do grupo para avançar com o processo de negociação de um Regulamento de Carreiras comum a todas as empresas do grupo e face à situação discriminatória existente no que respeita a direitos e remunerações dos trabalhadores do grupo “The Navigator Company”, bem como às ilegalidades cometidas pela Administração na greve realizada de 13 a 16 de Novembro, em desrespeito pelo direito constitucional à greve, procurando impedir a sua realização e quebrar a unidade, denunciadas pelas organizações sindicais, o PCP ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicitou ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sejam prestados esclarecimentos sobre:
- Qual o acompanhamento do Governo relativamente à situação dos trabalhadores do grupo Navigator Company?
- Dada a atitude da administração do grupo de intransigência no processo negocial, atendendo ao direito constitucional à contratação colectiva, que diligências pretende o Governo tomar para que se inicie um processo negocial?
- Considerando a persistência nas desigualdades salariais e de direitos entre trabalhadores do grupo, que medidas pretende tomar para assegurar a uniformização dos direitos e que o principio constitucional de salário igual para trabalho igual é respeitado?
- Se tomou conhecimento das ilegalidades cometidas pelo grupo “The Navigator Company” no desrespeito do direito à greve dos trabalhadores?
- Face às denúncias destas ilegalidades que diligencias vai o Governo tomar para assegurar o respeito dos direitos dos trabalhadores e do direito constitucional à greve?
PELA PRIMEIRA VEZ CONSEGUIU-SE UMA GREVE DO GRUPO
Os trabalhadores das empresas do grupo Navigator realizaram uma importante acção de luta na defesa dos seus direitos, depois de seis meses sem progressos no processo negocial do Regulamento de Carreiras e enquadramentos salariais, tendo ficado bem patente a intenção da administração da empresa de não procurar encontrar uma solução para o futuro, através da negociação de um Regulamento de Carreiras para todas as empresas do Grupo, para todas as áreas de actividade e todas as categorias profissionais, com mecanismos de anti-estagnação que valorize o profissionalismo e a antiguidade dos trabalhadores.
O descontentamento dos trabalhadores foi manifestado através da primeira greve realizada simultaneamente em todas as empresas do grupo Navigator, tendo a mesma sido motivada pela falta de uma resposta efectiva por parte da administração às propostas apresentadas pelas estruturas sindicais para resolver os problemas existentes, nomeadamente o não cumprimento do principio constitucional de salário igual para trabalho igual, situação que se verifica principalmente na ATF há cerca de 10 anos
Conhecida a realidade actual, o PCP manifesta a sua solidariedade aos trabalhadores onde pulsa o confronto entre o trabalho e o capital e se reclama e luta por direitos, apesar das manobras de intimação exercidas sobre os trabalhadores pelos representantes da administração da Empresa.
Setúbal, 6 de Dezembro de 2019