Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a Delphi Powertrain Systems Portugal SA - Estabelecimento do Seixal recorreu ao processo de suspensão dos contratos de trabalho, no seguimento do surto epidémico da COVID-19, a iniciar no dia 25 de março, com duração prevista até o dia 8 de abril.

Com o recurso ao lay-off os trabalhadores sofrerão o corte de um terço no seu salário, o que configura uma perda de rendimentos por um lado, e por outro uma fragilização da Segurança Social por via da eliminação dos descontos das entidades patronais. Ao todo, são 340 trabalhadores que neste período irão receber dois terços da remuneração de referência.

Consideramos que em situação de inatividade de empresas e serviços resultante do surto epidémico, deve ser garantido a totalidade dos salários aos trabalhadores.

Num quadro marcado por uma redução muito significativa da atividade económica, a redução de salários e rendimentos acrescentará, com a perda de poder de compra, uma retração do mercado interno indutora de uma dinâmica recessiva que é preciso prevenir.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1 - Que medidas pretende o Governo tomar para reforçar o apoio aos trabalhadores, no sentido de garantir o pagamento integral dos salários em caso de lay-off e que não será à custa da Segurança Social?

2 - Argumentando a empresa em processo de lay-off que tem dificuldades para garantir recursos humanos necessários à laboração, que fiscalização está a Segurança Social a efetuar ao processo?