O PCP apresentou, no dia 4 deste mês, no Parlamento Europeu um Relatório em defesa da Pequena Pesca Artesanal Costeira. O Deputado do PCP, João Pimenta Lopes, esteve durante esta semana em contacto com as comunidades piscatórias de norte a sul do País. Hoje dia 4 de novembro esteve de manhã no Porto de Pesca de Sesimbra e de tarde junto da Comunidade Piscatória da Costa da Caparica.

Há mais de 30 anos que Portugal não tem uma política de Pesca, estando o sector sujeito à Política Comum de Pesca, que desconhece a realidade e as particularidades da Pequena Pesca em Portugal, impondo medidas desastrosas que os Governos não têm contestado. Não há incentivos à renovação da Frota, não há uma remuneração garantida (salário mínimo para os Pescadores), a fiscalização é efetuada por várias entidades, cada qual com sua posição, não existe um Plano de Formação adequado nem incentivos para os jovens iniciarem a carreira da pesca, assistindo-se a um acentuado envelhecimento. A tudo isto juntam-se os cada vez maiores aspetos burocráticos para obtenção de documentos, a exigência da monitorização a bordo do pescado capturado, continua a desvalorização do preço do pescado em lota, sendo necessária uma cadeia de valor e uma revisão de margens de comercialização. Ao nível local, em Sesimbra exige-se a revisão do POPNA e a regulamentação do Parque Marinho Luiz Saldanha. Na Costa da Caparica faltam condições para escoamento do pescado, na Arte Xávega falta regulamentação que coloque em segurança pescadores, banhistas, praticantes de surf e pessoas que têm acesso ao local onde são manobrados tratores e barcos existindo o perigo de acidentes. No local de guarda das Artes de Pesca, falta manutenção das infraestruturas, não há sanitários, não há contentores para recolha de materiais, não há pontos de água nem de luz, não há um local para recolha de tratores e barcos, existindo o vandalismo e o roubo.

Foi valorizada a posição do PCP que criou o apoio à gasolina, mas existem ainda aspetos burocráticos que se têm de ultrapassar, o desconto deve ser direto e não estar sujeito a meses de espera.

Tanto na Assembleia da República como no Parlamento Europeu, os pescadores podem sempre contar com o PCP!