O PCP está solidário com a luta que trabalhadores das empresas do Grupo Portucel desenvolvem. O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República duas perguntas sobre as violações ao direito à lei da Greve e acções repressivas e de condicionamento dos trabalhadores.
A ofensiva lançada pela Administração do Grupo de denúncia do AE é parte do ataque aos trabalhadores no seguimento do Pacto de Agressão assinado pelo FMI/UE e PSD/CDS/PS e do "pacote laboral" que está em discussão na AR, aprovado na generalidade pelos partidos do Governo PSD / CDS com a ajuda do PS (que se absteve) na Assembleia da República a 28 de Março.
Este "pacote" que prevê, entre outras mediadas, o trabalho forçado e gratuito, a redução para metade do pagamento das horas extraordinárias e do trabalho suplementar, a generalização do banco de horas (podendo trabalhar-se 12 horas por dia até 60 horas semanais), a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos, o corte de feriados e dias de férias, pode e vai ser derrotado pelos trabalhadores com a sua luta e oposição nas empresas e locais de trabalho.
O grupo Portucel Soporcel teve no ano 2011um lucro de 196 milhões de euros e um aumento de vendas em mais de 7%, que se traduziu na distribuição de lucros pelos accionistas no montante de 16 cêntimos por acção. Para estes resultados foram decisivos os trabalhadores. A Administração, fazendo tábua rasa destes resultados, apresenta em alternativa ao AE uma proposta que aumenta a exploração dos trabalhadores para potenciar o aumento dos seus lucros, assente em matérias altamente gravosas para os trabalhadores, como o Banco de Horas e a Adaptabilidade, pretende fazer alterações de cláusulas de expressão social e pecuniária entre as quais se pode salientar:
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Abolição do subsídio de transporte;
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Abolição das 48 horas para justificação de faltas;
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Abolição das diuturnidades a todos os trabalhadores no pagamento do subsídio de natal
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Abolição do pagamento de 11 feriados aos trabalhadores de turnos. Só são pagos os que forem feitos e ao preço da lei actual 100% (passando a 50% com a aprovação das alterações ao Código Laboral, sem folga de compensação) mas o horário mantém a pré-marcação de férias.
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Abolição do gozo de 3 dias de férias passando a 22
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Eliminação da cláusula 91 do AE que incluía: seguro social, pagamento do complemento do subsídio de doença, subsídio de casamento, funeral e a deficientes
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Abolição de direitos para os trabalhadores estudantes
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Abolição de direitos para o trabalho feminino
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Abolição do subsídio de infantário e ama
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Deixam de ser atribuídas folgas após duas horas de serviço e meias folgas após uma hora na situação de trabalho extraordinário em dia de descanso
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Abolição do subsídio de bombeiro
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Deixam de ser pagos os 2 primeiros dias de assistência à família
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Abolição do prémio de chamada
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Abolição do pagamento do tempo de deslocação
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Trabalho nocturno passa a ser das 0H às 5H
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5 dias de faltas injustificadas davam origem a processo disciplinar agora dão origem a despedimento com justa causa.
Só com a luta e unidade dos trabalhadores é possível:
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dizer não à aplicação das medidas gravosas do Código Laboral,
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manter o AE para os trabalhadores da Portucel SA e alarga-lo aos restantes trabalhadores do Grupo - Headbox, ATF, Ema 21, Aborser
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o aumento real dos salários e restantes matérias de expressão pecuniária,
visto que os salários já diminuíram mais de 3,7% com o agravamento da inflação no ano de 2011, para além do aumento do custo de vida já verificado em 2012.
A célula da Portucel do PCP apela a todos os trabalhadores do complexo fabril para participarem nas comemorações populares do 25 de Abril, nomeadamente no desfile em Lisboa com concentração no Marquês de Pombal às 15h e na manifestação do 1º de Maio, dia do trabalhador, em Setúbal, com concentração no Jardim do Quebedo às 14h30.
Só com a LUTA é possível conquistar e defender direitos!!!