A Baía do Seixal dispõe de características únicas no Estuário do Tejo, do ponto de vista ambiental, paisagístico, cultural.

A sua singularidade atribui-lhe um conjunto vasto de potencialidades do ponto de vista do desenvolvimento de atividades económicas, em particular na área da reparação naval e do turismo, de atividades culturais, desportivas e recreativas, e de atividades ambientais e de proteção da natureza.

Contudo, há um problema que impede o desenvolvimento dessas atividades – o assoreamento. Nos últimos anos o assoreamento tem vindo a agravar-se, introduzindo dificuldades acrescidas na navegabilidade de embarcações e criando limitações no funcionamento do cais de acostagem. Nos períodos de maré baixa não há qualquer possibilidade de navegação.

Apesar de diversas insistências, os sucessivos Governos não têm assumido a sua competência. A resolução deste problema implica a realização de dragagens, da competência da autoridade portuária.

Trata-se de uma zona de domínio público hídrico, portanto cabe à administração portuária, neste caso à Administração do Porto de Lisboa e Setúbal, a intervenção ao nível da conservação e reabilitação da zona costeira e estuários, o que inclui a gestão dos recursos hídricos.

Para repor a navegabilidade na Baía do Seixal estima-se que seja necessário dragar cerca de um milhão de metros cúbicos. Tivemos conhecimento que o Município do Seixal já fez o trabalho preparatório necessário para realização das dragagens, de forma a repor as condições para a navegabilidade.

Os deputados do PCP questionaram o Governo sobre qual a avaliação que o Governo faz das condições de navegabilidade da Baía do Seixal, se reconhece que a garantia das condições de navegabilidade pode potenciar a atividade económica, cultural, desportiva e recreativa numa zona privilegiada no Estuário do Tejo, que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para repor as condições de navegabilidade na Baía do Seixal e qual a previsão para a sua concretização.