Exprimindo as preocupações há muito manifestadas pelas populações, pelas autarquias e pela Comissão Concelhia do Seixal do PCP, face ao crescente agravamento da poluição ambiental provocada pela SN Seixal, como mostram os dados abaixo mencionados,situação que já vai para além da Aldeia de Paio Pires, o Grupo Parlamentar do PCP enviou ao Presidente da Assembleia da República uma carta cujo texto a seguir transcrevemos.

Para além disso, o Grupo Parlamentar requereu igualmente ao Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Poder Local e Habitação, a realização de audições sobre o mesmo problema.

“Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

A qualidade do ar e o nível de ruído na Aldeia de Paio Pires há muito que são motivo de preocupação da população e das autarquias.

Nos últimos dias tem sido visível um agravamento da acumulação de pó, sobre as habitações (coberturas, varandas, janelas) e as viaturas, bem como do ruído em particular no período noturno.

A licença ambiental atribuída à SN Seixal – Siderurgia Nacional, S.A., por sete anos identifica três fontes de emissões pontuais para o ar, diversas fontes de emissões difusas e aponta a necessidade de adoção de medidas de redução de ruído, no entanto não recomenda a adoção de medidas eficazes para a eliminação das fontes de poluição.

Segundo os dados disponibilizados online da Estação de Medição da Qualidade do Ar de Paio Pires constata-se que há um longo período do dia em que as partículas PM10 excederam os limites definidos na legislação em vigor no nosso país (limite máximo de emissão por dia de partículas PM10 é de 50 g/m3).

Entre as 18h do dia 7 de janeiro de 2019 e as 11h do dia 8 de janeiro de 2019 a emissão de partículas PM10 foi superior ao limite máximo, nalgumas horas atingindo o triplo desse valor. O limite máximo foi igualmente ultrapassado a partir das 21 h de 8 de janeiro de 2019, durante todo o dia de 9 de janeiro e no dia 10 de janeiro até 9h. Entre as 23h de 8 de janeiro e a 1h de 9de janeiro a emissão de partículas PM10 atingiu 171g/m3.

A atual situação exige a intervenção do Governo no reforço da monitorização da qualidade do ar e na tomada de medidas eficazes para garantir o cumprimento da legislação em vigor, de forma a assegurar a proteção do ambiente e a saúde pública.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Que ações de fiscalização têm sido efetuadas pelo Governo para assegurar a qualidade doar na Aldeia de Paio Pires e quais os resultados?

1. Que ações de fiscalização têm sido efetuadas pelo Governo para assegurar a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires e quais os resultados?

2. Atendendo a que o quadro legal relativamente à emissão de partículas PM 10 não está a ser cumprido de acordo com as medições da Estação de Medição da Qualidade do Ar de PaioPires, que ações são desencadeadas pelo Governo para identificar as fontes de poluição epara que a legislação seja cumprida, de forma a salvaguardar a saúde pública?

3. De forma a monitorizar adequadamente as emissões para o ar, está o Governo disponível para instalar uma segunda estação de mediação da qualidade do ar, como já foi sugeridopelas autarquias?

4. Que medida vai o Governo tomar para assegurar a qualidade do ar e o nível de ruído dentro dos parâmetros legais de forma a proteger os trabalhadores que trabalham na Aldeia de PaioPires e a população?

Palácio de São Bento, 13 de janeiro de 2019"

A Comissão de Freguesia de Aldeia de Paio Pires