Perante a confirmação de que o passe para a travessia fluvial entre Setúbal e Tróia não verá o seu preço alterado e que, a partir do dia 1 de Abril, atravessar o Sado em transporte público fluvial irá custar quase o dobro do passe metropolitano que permitirá circular por toda a Área Metropolitana de Lisboa, utilizando diversos meios de transporte público, incluindo a travessia fluvial do Tejo, o Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP toma a seguinte posição pública:

Os preços praticados pela Atlantic Ferries – empresa do Grupo Sonae Capital (igualmente detentora da Troiaresort), confirmam a análise que o PCP fez quando, em 2007, foi feita a concessão, por 15 anos, do transporte fluvial no Sado, entre Setúbal e Tróia: a APSS – Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra, na qualidade de concedente, não acautelou o interesse público e as garantias necessárias à prestação de um serviço público de qualidade, sustentável e economicamente acessível.

Em 9 anos, o preço do passe normal de passageiros aumentou 97,5%, muito acima da inflação, atingindo hoje os 79 euros por mês. E o bilhete normal, Setúbal – Tróia, custa 7,20 euros, sendo possível comprá-lo por 6,12 euros, em 10 bilhetes pré-comprados.

Confirma-se, assim, que é imperativo proceder a uma redução tarifária que equipare os preços da travessia Setúbal-Tróia aos preços praticados na Área Metropolitana de Lisboa.

A mobilidade das populações entre Setúbal e Tróia está fortemente condicionada por esta prática de preços abusivos que decorre de uma opção de utilizar o que deveria ser um serviço público de transporte fluvial entre as margens do Sado, como um instrumento de controlo de acesso às praias e de obstáculo à mobilidade dos utentes, com o Grupo Sonae a querer manter uma certa exclusividade nas praias próximas ao empreendimento turístico da Troiaresort, através de uma clara discriminação social operada em função do poder económico que cada um dispõe para fazer face aos preços praticados.

Como a realidade tem demonstrado, esta Concessão limitou-se a proteger o Grupo Sonae que a utiliza em função dos seus interesses, limitando o acesso das populações de Setúbal à praia por via do preço, garantindo o transporte de mão-de-obra para os seus empreendimentos turísticos, facilitando as excursões a Setúbal de grupos de turistas alojados no empreendimento, garantindo os acessos ao Casino de Tróia.

Se mais provas fossem necessárias da total ausência de critérios de serviço público, a verificação de que, em 2019, a Atlantic Ferries acabou com os bilhetes mais baratos para crianças e idosos seria suficiente para demonstrar o carácter e os objetivos do serviço prestado. Este exemplo, à semelhança de outros, demonstra bem porque é que a travessia do Sado, entre Setúbal e Tróia, devia ser um serviço prestado por empresa do sector público que tenha como missão a satisfação do interesse público e não esteja capturado por interesses privados.

O Executivo da Comissão Concelhia do PCP, regozijando-se com a concretização das medidas há muito defendidas e propostas pelo PCP em torno do Passe Social Único, com particular impacto na Área Metropolitana de Lisboa e, em particular, na vida dos Setubalenses que diariamente se deslocam em transportes públicos, não pode aceitar que a travessia do rio Sado fique de fora deste processo.

Continuamos a exigir que a concessão dos transportes fluviais entre Setúbal e Tróia confirme o seu carácter de serviço público e de instrumento de desenvolvimento das duas margens do rio.

Reafirmamos a ideia central de que o transporte público fluvial não pode dificultar a mobilidade dos utentes e ser uma barreira de acesso das populações de Setúbal às praias de Tróia.

Insistimos na perspectiva que parte da receita obtida com o jogo, no Casino de Tróia, deveria contribuir para a subsidiação do preço da travessia, promovendo a coesão territorial e a universalidade do acesso ao transporte fluvial entre Setúbal e Tróia.

Por fim, reafirmamos aos utentes e às populações do concelho que podem continuar a contar com o PCP para travar esta luta e procurar encontrar soluções para que esta Concessão cumpra efetivamente os seus propósitos e esteja ao serviço da comunidade e não dos interesses de um grupo económico.

Setúbal, 27 de Março de 2019
O Executivo da Comissão Concelhia de Setúbal do PCP