As instalações da Escola Básica de 2º e 3º ciclos Dr. António Augusto Louro começaram a ser construídas no final da década de 80. Apesar de a escola ter sido criada em 1980 apenas com o 2º ciclo do ensino básico, só em 1988 passou a ter instalações próprias. Em 1996 a escola foi ampliada com um novo pavilhão, permitindo alargar a oferta educativa para o 3º ciclo do ensino básico.

Com quase 30 anos de funcionamento, as atuais instalações da escola padecem de diversas patologias que exigem uma requalificação generalizada do edificado e do espaço de logradouro da escola.

As coberturas dos edifícios e telheiros contêm amianto, o que tem sido alvo de preocupação da comunidade escolar, nomeadamente de professores, funcionários e pais e encarregados de educação. As coberturas que contêm amianto encontram-se bastante degradadas, em particular a cobertura do telheiro, com placas danificadas.

Apesar de ter sido aprovada legislação que impõe ao Governo a listagem dos edifícios públicos com materiais que contém amianto e a sua remoção, a verdade é que nesta escola persistem coberturas com amianto, situação agravada pelo estado de degradação em que se encontram, sendo um potencial risco para a saúde de professores, funcionários e estudantes.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a necessidade de remoção das coberturas que contêm amianto, ao qual o Governo ignorando propositadamente a realidade afirma que as coberturas com fibrocimento “não evidenciam desgaste que constitua perigo de libertação de partículas ou perigosidade para a saúde humana”, o que no mínimo é inaceitável, quando basta percorrer o espaço da escola para se identificar placas partidas e deterioração provocada por fungos e líquenes que se encontram nas coberturas.

Esta resposta do Governo configura uma total desresponsabilização pelas suas atribuições e competências na manutenção e conservação do parque escolar e de garantia da segurança de todos aqueles que todos os dias estão na escola.

O espaço exterior, incluindo o campo de jogos encontram-se igualmente degradados, deixando há muito de assegurar a própria integridade física dos estudantes. O campo de jogos é utilizado pelos estudantes na disciplina de educação física. O espaço exterior, de uma forma geral não está arranjando.

Registam-se ainda a degradação em particular de casas de banho, do piso de alguns edifícios e o escurecimento no teto de alguns edifícios indiciando a ocorrência de condensações.

Com quase três décadas, as instalações da Escola Básica Dr. António Augusto Louro evidenciam a necessidade de realização de obras de requalificação do edificado, dando prioridade à remoção das coberturas com amianto, do campo de jogos e do espaço de logradouro.

A situação a que chegou este estabelecimento escolar revela o desinvestimento na Escola Pública prosseguido por sucessivos Governos e que o atual Governo insiste em não tomar as medidas eficazes para a resolução dos problemas identificados e assegurar as condições adequadas para o sucesso escolar e o bom funcionamento da escola, ao mesmo tempo salvaguardar as questões de segurança e conforto.

Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1. Proceda prioritariamente à remoção das coberturas que contém amianto na Escola Básica de 2º e 3º ciclos Dr. António Augusto Louro, dando assim cumprimento à legislação em vigor;

2. Avance com obras de requalificação das instalações da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, de forma a que possa ser dotada das condições adequadas de funcionamento.

Assembleia da República, 5 de abril de 2019

Os Deputados,
PAULA SANTOS;
BRUNO DIAS;
FRANCISCO LOPES;
JOÃO OLIVEIRA;
ANTÓNIO FILIPE;
ANA MESQUITA;
JERÓNIMO DE SOUSA;
RITA RATO;
JORGE MACHADO;
DIANA FERREIRA;
ÂNGELA MOREIRA;
CARLA CRUZ;
JOÃO DIAS;
DUARTE ALVES;
PAULO SÁ