Sempre defendemos e continuamos a defender, que para além da delegação de competências das Câmaras Municipais nas Juntas de Freguesia, exista também legislação que contemple a delegação de competências do Governo nas Juntas, que só não é hoje uma realidade devido à posição política do Partido Socialista.

Sucede porém, que o PS e a Presidente da Câmara do Montijo, numa atitude sem precedentes, indigna do Portugal de Abril, montou toda uma encenação para tentar justificar o injustificável, que é a atitude discriminatória e anti-democrática de não querer, por teimosia e perseguição política, assinar com a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes o Protocolo de Delegação de Competências, que já realizou com as restantes Juntas de Freguesia do Concelho.

Isto acontece, não por a Junta de Freguesia não ter honrado os seus compromissos com o anterior Protocolo, ou por outro qualquer tipo de problema com as suas contas, mas sim porque a Presidente da Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes utilizou o seu direito de voto na Assembleia Municipal contra o Plano de Actividades e Orçamento, o que demonstra o carácter anti-democrático e persecutório deste processo.

Antes e depois dessa votação, a Presidente da Câmara afirmou claramente que os Presidentes de Junta que votam contra o Plano de Actividades e Orçamento não devem ter Protocolo de Delegação de Competências.

Tal posição é inaceitável em regime democrático e deve envergonhar qualquer democrata. Não é admissível que alguém utilize o poder, para impor o princípio de quem não é por mim é contra mim, da pressão e da chantagem, na tentativa de levar a votar a favor do que não se concorda, com a ameaça de discriminação e isolamento político.

A Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes continua a reivindicar o direito de assinar, em igualdade de circunstâncias com as outras Juntas de Freguesia do Concelho, um Protocolo de Delegação de Competências, tendo já informado a Câmara Municipal, por escrito, da sua disponibilidade para chegar a acordo. A Câmara Municipal ainda não se dignou a responder, dizendo a Presidente que nem sequer responde, o que é, no mínimo, uma falta de respeito institucional para com a Junta de Freguesia e toda a população de Sarilhos Grandes.

A Presidente da Câmara, a continuar com a sua reserva mental, na sua aberrante teimosia anti-democrática e persecutória, deixa claros os seus objectivos: Procurar lesar a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes e a CDU, com prejuízo para a população, a quem tenta passar a falsa mensagem de que a responsabilidade pertence à Junta e à CDU, quando no entanto é por demais evidente que todo este processo tem objectivos políticos inaceitáveis e que o PS não olha a meios para tentar atingir os seus fins, mesmo que para isso as populações possam sair prejudicadas.

Como se já não bastasse a falta de vontade política do PS e da Câmara Municipal na construção do novo hospital público Montijo/Alcochete e das extensões dos Centros de Saúde para Sarilhos Grandes, Atalaia e Alto Estanqueiro/Jardia, a Câmara nega agora o direito da população de Sarilhos Grandes a que a sua Junta tenha um Protocolo de Descentralização de Competências, num quadro de grave situação social, em que o Governo PS, também com o apoio e cumplicidade da Presidente da Câmara, apresenta o PEC - Plano de Estabilidade e Crescimento, que é uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, que tira aos mais pobres, continuando a manter os privilégios e a encher os bolsos aos grandes grupos económicos e financeiros.

Com determinação, firmeza e coragem, continuaremos a denunciar e a combater as atitudes e medidas anti-democráticas, anti-sociais e discriminatórias do Governo e da Presidente da Câmara Municipal.

Não à perseguição e à discriminação política!