Desde logo, quando as políticas educativas e culturais fomentam a entrega a privados daquelas que são as suas competências.
Fruto desta política de destruição da escola pública é a situação dos estudantes da Academia de Música de Almada (AMA) que vêem a sua formação ameaçada pela falta de financiamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
São cerca de 200 os estudantes do ensino básico e secundário com formação musical assegurada total ou parcialmente pelo MEC, que está em falta com o seu compromisso financeiro, para com a instituição e os estudantes.
No caso do regime articulado, em que os estudantes são totalmente financiados pelo MEC e o seu desempenho integra a avaliação escolar, as aulas estão agora suspensas por "falta de pagamento".
Esta atitude do MEC, que no nosso entender é uma opção política, vai levar a que os estudantes tenham a sua avaliação penalizada, seja pelo facto de ficarem aulas em atraso – como ocorreu já no inicio deste ano lectivo nas aulas de ensino regular, e na reposição, a matéria ser dada mais depressa; seja até pela possibilidade de não terem formação/ avaliação, por não haver verba para pagar aos professores e as aulas se manterem suspensas.
Assim, os que pretendam manter a sua formação, só no caso de a puderem pagar, o podem fazer.
Mais uma vez o Governo PSD/CDS deixa bem claro, o que pretende para a educação e a cultura, só acessíveis a quem tenha poder económico;
sem ter em conta a formação integral dos jovens e a respectiva aptidão; fazendo corresponder às elites financeiras as elites culturais e cientificas;
empurrando os filhos dos trabalhadores para o mercado de trabalho, cada vez mais incerto e explorador.
A esta situação junta-se os sucessivos cortes no financiamento à educação, que obriga à privatização de serviços – bares, papelarias, e do próprio ensino, como é o presente caso;
à redução de funcionários e professores; ao aumento do número de alunos por turma; e leva à degradação das condições das escolas – falta de obras, degradação do material didáctico e a sua inexistência.
A Juventude Comunista Portuguesa afirma o direito universal à educação e ao acesso à criação e fruição cultural, consagrados na Constituição da República Portuguesa, sendo para tal urgente uma oferta pública que corresponda a todas as necessidades.
E no contexto actual, condena a atitude de desresponsabilização do MEC para com os jovens músicos da AMA com as aulas de música suspensas.
Apelamos a que os estudantes da AMA se juntem à luta de todos os estudantes pela defesa da escola pública, gratuita e de qualidade, pelo direito à cultura, contra os constantes ataques à escola de Abril que as políticas de direita dos últimos 38 anos têm promovido.
Comissão Regional de Setúbal da JCP