É frequente os tempos de espera para atendimento no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta ultrapassarem em muito o tempo máximo recomendado, de acordo com o grau de urgência. Aliás, este é um velho problema há muito levantado pelas comissões de utentes de saúde, organizações representativas de trabalhadores, autarquias e populações. É que os tempos de espera já atingiram 8, 10, 15 ou mais horas.

Para esta situação concorrem vários fatores. Por um lado a sobrelotação do Hospital Garcia de Orta deve-se ao mau planeamento desta unidade hospitalar, dado que quando entrou em funcionamento já se encontrava subdimensionado para a população que abrangia, daí a necessidade urgente da construção do Hospital no Concelho do Seixal. Por outro lado o desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, que tem reflexos na enorme escassez de profissionais de saúde, na redução de camas hospitalares e na redução da resposta ao nível dos cuidados de saúde primários.

A desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde, a desvalorização das carreiras, a retirada de direitos, os cortes nos salários e o agravamento das condições de aposentação, levou à saída antecipada de muitos profissionais de saúde, sobretudo de médicos, quer por aposentação, quer por optarem por desempenhar funções em entidades privadas ou para o exterior do país. A par das saídas, a restrição da contratação de profissionais de saúde traduziu-se numa enorme carência de profissionais de saúde, a que o Governo não tem resolvido, muito pelo contrário, só tem agravado.

O recurso à subcontratação de profissionais de saúde através de empresas prestadoras de serviços, como ocorre também no serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta supostamente para suprir necessidades de profissionais de saúde, não é parte da solução, mas parte do problema porque introduzem uma maior instabilidade nos serviços devido à rotatividade de profissionais de saúde colocados, ao seu desconhecimento pela estrutura orgânica e o não reconhecimento da hierarquia e com custos muitos elevados para o Serviço Nacional de Saúde que deveriam ser canalizados para a contratação dos trabalhadores em falta integrados na carreira, com direitos, assegurando a respetiva progressão profissional.

A carência de camas também é sentida no Hospital Garcia de Orta, quando as ambulâncias ficam horas retidas às portas das urgências a aguardar a maca, podendo inclusivamente comprometer o socorro a outras pessoas em situação de urgência/emergência, porque não há camas para colocar os doentes.

Quanto aos cuidados de saúde primários, estes poderiam responder a mais de metade dos problemas de saúde dos utentes, no entanto não o fazem porque não houve um reforço da sua capacidade de resposta, muito pelo contrário, promoveram-se as concentrações e/ou redução dos horários de funcionamento de serviços e valências. Há uma enorme carência de profissionais de saúde, bem evidenciado no elevado número de utentes sem médico de família nos Concelhos de Almada e Seixal. Acresce ainda o facto de não existir resposta no período noturno e no fim de semana e feriados funciona o atendimento complementar entre 10 e as 17 horas. Isto significa que há longos períodos do dia em que o único serviço público aberto é o serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta, daí ser natural que se verifique um aumento de afluência de utentes, por não terem uma resposta de proximidade.

Portanto, a rutura do serviço de urgências do Hospital Garcia de Orta decorre do desinvestimento público de sucessivos governos, muito agravado pelo atual Governo. O desinvestimento na saúde tem obviamente consequências na degradação dos cuidados de saúde prestados.

A realidade confirma inclusivamente que o Governo, através da sua opção política na área da saúde tem condenado muitos portugueses à morte antecipada. Infelizmente no Hospital Garcia de Orta, devido à rutura do serviço de urgências, faleceu uma pessoa após mais de três horas de espera sem ter tido qualquer atendimento médico. O cidadão em causa tinha pulseira amarela, que segundo as recomendações existentes deveria ter sido atendido no tempo máximo de uma hora.

O Governo tem de resolver definitivamente a situação de rutura do serviço de urgência do Hospital Garcia de Orta, através da contratação dos profissionais de saúde em falta integrados na carreira com direitos, do alargamento da resposta ao nível dos cuidados de saúde primários e a da construção do Hospital no Concelho do Seixal.

Os deputados do PCP, Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias, quiseram saber quantos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde e técnicos de diagnóstico e terapêutica, administrativos e auxiliares) estão em falta no Hospital Garcia de Orta, quando serão contratados os profissionais de saúde em falta, integrados na carreira com direitos e que medidas serão tomadas para reforçar a resposta ao nível dos cuidados de saúde primários.

Os deputados comunistas questionaram, também, o Governo para saber quando será construído o Hospital no Concelho do Seixal.

O Gabinete de Imprensa da DORS do PCP