Após um longo processo de discussão dos Municípios detentores de capital social da SIMARSUL com o actual Governo sob a reversão do processo de agregação dos sistemas multimunicipais efectuado pelo Governo do PSD/CDS contra a opinião dos municípios e dos trabalhadores, chegou-se a acordo e foi publicado no dia 24 de de Março o Decreto-Lei n.º 34/2017 que consagra este passo positivo para os trabalhadores e populações.

A avaliação que fazemos do processo de reversão, é que ele é do interesse dos trabalhadores e populações e constitui um passo importante na defesa do caracter público do sector, e um revés nas intenções privatizadoras.

Sobre o processo consideramos ainda que existem questões que entendemos como muito importantes para o futuro da empresa, que deviam ter sido acolhidas pelo Governo, como sejam:

· que a maioria do capital fosse de pertença dos municípios.

· que se redefinisse o prazo do contrato concessão.

· que se procedesse desde já à integração plena do Município de Setúbal no sistema, pondo fim à dupla concessão hoje existente.

Quanto aos trabalhadores e aos seus interesses de classe e justas aspirações, consideramos como negativo que durante este processo as suas estruturas representativas não tenham sido ouvidas, e que na materialização do processo não se tenha resolvido um conjunto de questões que de há muito vem colocando como seja:

· a igualdade de tratamento de todos os trabalhadores das empresas publicas do sector.

· a unificação dos instrumentos que regulam as relações laborais no sector.

· os aumentos dos salários.

Para que este passo tenha sido dado contribuíram por um lado os municípios com a sua continuada intervenção em prol da reversão do processo, e por outro as Organizações representativas dos trabalhadores com a sua posição de defesa do carácter publico do sector.

O PCP ao longo de todo este processo esteve onde como é da sua natureza e objéctivos devia estar – ao lado dos trabalhadores do povo e do país. Batendo-se contra agregação das empresas e pela defesa caráter público do sector das águas, nunca desistindo de lutar e intervir por conseguir a reversão deste perigoso passo visando a privatização do sector. Agora alcançado.

Para o futuro fica todo um processo, visando o relançamento da empresa de modo a estar apta a contribuir em pleno para melhoria da qualidade de vida na Região.

O que implica que no plano das relações de trabalho, sejam respeitados os direitos dos trabalhadores, recompostos os quadros da manutenção e operação da empresa com mais trabalhadores para estas áreas, que se ponha fim ao trabalho precário existente como no caso do laboratório, lance um programa de formação permanente dos trabalhadores, que se reduza substancialmente a externalização de serviços.

A Célula do PCP na SIMARSUL apela aos trabalhadores para que em unidade defendam o Serviço Púbico de Águas e Saneamento, e desenvolvam a Luta pelas reivindicações contidas no Caderno Reivindicativo de 2017 entregue à empresa.

17 Março 2017
A Célula do PCP na SIMARSUL