Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento por via da Federação Regional das Associações de Pais da Região de Lisboa (FERLAP) da preocupação e protesto de alunos, pais e encarregados de educação quanto à qualidade e quantidade da comida fornecida nas refeições escolares, designadamente, em duas Escolas Básicas 2/3 e numa Escola Secundária de três concelhos da região. As imagens que chegaram ao GP/PCP, e que remetemos em anexo, são claramente preocupantes.

Segundo ainda o comunicado da FERLAP o seguinte: “Uma vez que, pelo que nos vai chegando, este é um problema transversal a toda a região, optámos nesta primeira fase por não identificar nem as Escolas nem os Concelhos, preferindo fazer um alerta geral para que sejam tomadas as devidas providências para que imagens destas não se voltem a repetir e, isto não quer dizer que sejam proibidos os telefones nos refeitórios, bem antes pelo contrário, deve ser encorajada esta prática, talvez a única forma que os alunos têm de provar o que toda a gente sabe que se passa em, infelizmente, muitas cantinas da Escola Pública.”

Conforme o PCP tem denunciado, a opção política pela concessão das cantinas das Escolas a privados tem acarretado uma degradação da qualidade e quantidade das refeições confecionadas, acrescendo um contexto em que muitos dos trabalhadores destes concessionários têm graves problemas laborais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Educação, o pedido de resposta às seguintes questões:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. É feito um acompanhamento do Governo da qualidade das refeições servidas nas cantinas das escolas públicas? Com que periodicidade? Solicitamos o envio da documentação correspondente.

3. Que avaliação é feita pelo Governo sobre a qualidade das refeições das cantinas escolares e que medidas vai o Governo tomar nos casos em que a quantidade e a qualidade, designadamente a qualidade e a diversidade nutricionais, são insuficientes ou desadequadas?

Palácio de São Bento, 13 de outubro de 2017
Deputado(a)s
Ana Mesquita (PCP)
Ana Virfília Pereira (PCP)