Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A CP constitui um elemento estrutural na mobilidade das populações na e da Península de Setúbal quer pelo papel estruturante que assume no movimento pendular entre concelhos servidos pela sua oferta, quer na ligação destes concelhos a Lisboa e a Setúbal. Tomámos recentemente conhecimento que prosseguem e agravam-se os problemas existentes há vários anos na oferta de serviço público de transportes com sucessivas supressões de serviços.
Entre as causas para esta situação estão a inexistência de composições de reserva que permitam superar problemas inesperados que se verifiquem com as composições ao serviço, e a manutenção da impossibilidade de estas serem reparadas na oficina existente no Barreiro, obrigando à sua deslocação a Lisboa para proceder à sua reparação, sendo que até hoje não se procedeu à eletrificação dos 300 metros do ramal de acesso da linha do Sado às Oficinas.
A par destas situações mantém-se a falta de trabalhadores da tração, da revisão e comerciais com consequências para o serviço que a empresa presta aos utentes e populações, e que afetam e prejudicam os trabalhadores. Mantém-se e agravavam-se os problemas com os elevadores avariados e com os equipamentos de venda automática de bilhetes como o que está instalado na estação das Praias do Sado.
Para o PCP o sistema de transportes tem um papel estruturante e estratégico na vida do País, porque através dele é possível garantir a circulação global da produção (mercadorias e bens) e a mobilidade dos trabalhadores e populações, pelo peso que tem em termos do investimento, e pelo importante e essencial papel que representa no incremento do uso do transporte público com enormes benefícios para o ambiente e para o desenvolvimento e o progresso económico e social da região e do país.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo o seguinte:
1. Que medidas está o Governo a tomar para que seja assegurada e melhorada a oferta do serviço publico de transporte ferroviário na Linha do Sado?
Quando vão o Governo e a Administração da CP colocar uma composição de reserva às que estão ao serviço na Linha do Sado evitando desse modo as constantes supressões de serviços?
Quando vão o Governo e Administração da CP tomar as medidas que há muito os trabalhadores os utentes e os municípios reclamam, para que as operações de manutenção, e de resposta às avarias possam ser efetuadas no Barreiro nas Oficinas da EMEF, evitando desse modo a deslocação dos comboios a Lisboa para sua reparação?
2. Perante a degradação dos elevadores e das máquinas de venda automática de bilhetes e títulos de transporte e equipamentos de venda existentes nas estações falta de trabalhadores na tração, revisão e comerciais como inerentes prejuízos que isso causa ao serviço que a CP presta aos utentes da Linha do Sado?
Quando vão o Governo e Administração da CP admitir os trabalhadores em falta?
Quando vão o Governo e Administração da CP proceder à reparação dos equipamentos avariados?
Palácio de São Bento, 10 de outubro de 2017
Deputado(a)s
Bruno Dias (PCP)
Francisco Lopes (PCP)
Paula Santos (PCP)