Na sua essência, o capitalismo puro, desenvolve-se sem o mínimo respeito pelos valores da solidariedade social, desregulamentando e liberalizando mercados, tendo sempre como objectivos primordiais, altas concentrações de capital, aniquilando, absorvendo toda a pequena iniciativa privada, esmagando um dos mais importantes ícones da democracia, a separação entre o poder politico e económico. Nos dias que correm, todos os Portugueses, se questionarão, com toda a certeza, acerca de "caminhos paralelos e perpendiculares" entre os detentores do Grande Capital e o Estado...
A austeridade está aí... as medidas apresentadas pelo Governo, agora apoiadas pelo PSD de Passos Coelho, que em conjunto vão esvaziando a acção do parlamento, reflectem a reacção dos maiores interesses instalados, pela manutenção de um sistema que claudicou, que se esgotou completamente pelo simples motivo de ser contrário às motivações da esmagadora maioria das populações nacionais e internacionais, fazendo uma vez mais pagar quem não foi responsável pelo eclodir da mais grave crise, desde o "crash" de 1929.
As medidas, como já devemos conhecer, voltam a centrar-se nos mesmos de sempre, a generalidade do povo Português, onde também se incluem os Empresários das Micro e Pequenas Empresas. Assim, este pacote reactivo ao quadro de dificuldades por que passa o Estado Português deveria incidir nos responsáveis por esta situação, que são com toda a certeza os monopólios e o sistema financeiro, que continuam a lucrar em altíssima escala e que pouco vão, uma vez mais, contribuir para a sustentabilidade do país. Veja-se o exemplo da banca, que em 2 anos (2008 e 2009), de acordo com os relatórios e contas do conjunto das maiores instituições, lucrou cerca de 3.500 milhões de euros que mesmo subindo o seu patamar em 2,5% na taxa de IRC (passa de 15 para 17,5%), continua muito longe da taxa efectiva de 25% que afecta a maioria das empresas nacionais, onde se incluem as Micro e Pequenas, que para além disso, estão adstritos ao não extinto Pagamento Especial por Conta.
Além disso, as três taxas de IVA vão ser alteradas em 1%, fazendo com que quer os bens de primeira necessidade, quer os demais possam vir a sofrer aumentos que prejudicarão o poder generalizado de compra, já que este também será "atacado" não só por via do congelamento de salários, como pelo aumento de 1% na taxa de IRS nos três primeiros escalões. Nota-se, nestas medidas, sensibilidade para não ferir os mais altos escalões, que para além de ter apenas um diferencial de 0,5% a partir do quarto escalão, não produz qualquer determinação discriminatória a quem possui rendimentos realmente mais elevados, isto é nos últimos escalões, que dizem respeito a quem aufere verdadeiramente mais. Por outro lado, o PCP tem igualmente consciência de que serão as Micro e Pequenas Empresas a tudo fazerem para que na absorção das suas margens de comercialização, em muitos dos casos, dos aumentos das taxas de IVA, os consumidores possam manter níveis mínimos de consumo em Portugal, como de resto foi já adiantado por dirigentes associativos.
O trilho que o panorama económico tem seguido não é, infelizmente para o PCP, nenhuma novidade. Sem uma ruptura com estas politicas será, de todo, impossível devolver aos Portugueses melhores condições de vida. Para isso, as Micro e Pequenas Empresas, que laboram para e com o mercado interno deverão estar no centro da estratégia, não só no discurso, mas sobretudo na acção, alimentando novas soluções que respeitem o todo social e que potenciem as bases sistémicas para a criação de empresas exportadoras que não venham a ser prejudiciais às demais.
Com esta política o futuro do país está em perigo.
Os comunistas apelam para que os micro e pequenos empresários façam ouvir a sua voz e a sua força no combate a esta política de desastre.
A Comissão Regional de Setúbal
dos Micros, Pequenos e Médios Empresários
do Partido Comunista Português