No âmbito das propostas apresentadas na Assembleia de República pelo PCP para apoio às MPME - Micro, Pequenas e Médias Empresas, foi realizada um acção de contacto com MPME no Laranjeiro.

As principais propostas apresentadas são:

- Levantamento de todas as restrições colocadas aos MPME no acesso aos apoios já decididos (Layoff simplificado, programa ADAPTAR, apoio às Editoras e Livrarias, etc);

- A consagração do apoio aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas, com carreira contributiva na Segurança Social, equiparando-os ao regime de trabalhadores independentes;

- A atribuição de um apoio mensal ao rendimento de microempresários ou empresários em nome individual com um valor mínimo de €438,81;

- Suspender este ano o Pagamento por Conta em sede de IRC e devolução dos valores em dívida às MPME decorrentes do já extinto Pagamento Especial por Conta - PEC;

- Criação de um Fundo de Apoio à Tesouraria dos micro e pequenos empresários e concessão de empréstimos a taxa de juro zero, com dois anos de carência e dez anos para amortização dos valores em dívida, sem recurso à intermediação da banca privada;

- A redução do preço da electricidade e dos combustíveis;

- Apoio ao arrendamento não habitacional reflectindo na renda paga pelo MPME a quebra da actividade que foi verificada;

- Criação de uma rede de contacto e apoio do Estado aos MPME visando assegurar o esclarecimento e orientação no acesso às medidas de apoio.