A SOLUÇÃO PROPOSTA PELO PCP E AS FALSAS URGÊNCIAS DE PS E PSD

A Direcção da Organização Regional de Setúbal do PCP não pode deixar de assinalar o súbito interesse do PS e PSD, a cinco meses das eleições autárquicas, na suposta resolução do problema da discriminação da Península de Setúbal no acesso aos Fundos Comunitários.

A DORS do PCP salienta que este quadro injusto e penalizador resulta de decisões tomadas em 2012 pelo então Governo PSD/CDS que levaram à eliminação da NUT III Península de Setúbal, prejudicando objectivamente a Região, desde logo com o "apagão" estatístico que tornou mais grave a dificuldade no acesso aos recursos.

Passaram entretanto oito anos e, não menos significativamente, ao cabo de seis anos de governos minoritários PS, o problema continua a verificar-se sem qualquer solução tomada pelos responsáveis governativos. Bem pelo contrário, confrontado pelo PCP, o Governo PS foi sempre desvalorizando o problema ao longo do tempo e assumindo as mais diversas e contraditórias posições.

A proposta concreta, objectiva e verdadeiramente urgente do PCP

A proposta do PCP está plasmada no Projecto de Resolução n.º 1165/XIV. Propomos que o Governo promova, com carácter de urgência a reposição da NUT III Península de Setúbal, repondo-se a coerência organizacional e territorial existente até 2013.

Propomos, ainda, uma revisão mais ampla dos instrumentos estatísticos para informação regional, que contemple a criação de um desenho da NUT II que potencie os Fundos Estruturais Europeus aplicáveis no território nacional e que, enquanto não estiver concretizada esta modificação, o Governo estude e diligencie junto das estruturas da UE e aplique, já no Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027, medidas que assegurem a não diminuição do financiamento a toda a AML e propiciem acrescentados fluxos compensatórios para a Península de Setúbal através de todos os instrumentos de financiamento disponíveis, designadamente do Programa de Recuperação e Resiliência, e de outras eventuais operações integradas.

Cá estaremos para este debate, onde com certeza se clarificarão as posições políticas de cada uma das forças políticas, mas sobretudo apelando a que sejam tomadas medidas de uma vez por todas e não meros anúncios de intenções de cariz eleitoralista.

A DORS do PCP reafirma, ainda, que uma verdadeira perspectiva de desenvolvimento da Região de Setúbal não pode abdicar da também urgente Regionalização, reafirmando também que é necessário que o Governo olhe atentamente para as propostas de própria Região, das autarquias e demais agentes regionais, que olhe para os planos de desenvolvimento estratégico elaborados e consensualizados por mais de duas centenas de entidades, olhe para as propostas das próprias autarquias locais e, de forma integrada, se estabeleça um plano de acção, com um cronograma e plano de financiamento associado à sua execução.

A DORS do PCP, reunida a 2 de Junho de 2021.