O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento através da Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira das carências nos cuidados de saúde nesta Freguesia, nomeadamente:
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A necessidade de construção de novas instalações para o Centro de Saúde da Baixa da Banheira, dado que as actuais estão bastante degradadas, e não servem com qualidade os cuidados de saúde à população.
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A falta de médicos, tendo em conta que no Centro de Saúde da Baixa da Banheira já trabalharam 23 médicos, actualmente são 15 e brevemente passarão a ser somente 10 devido a pedidos de reforma ou outras situações, o que criará mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, e levará ao aumento do número de utentes sem médico de família, a acrescer aos actuais cerca de 8500.
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No Centro de Saúde da Baixa da Banheira existem 11 enfermeiros em situação de precariedade, com contratos precários ou colocados por empresas privadas e existem 14 administrativos e dois auxiliares, sendo a limpeza garantida através da contratação de uma empresa.
A situação em que se encontram as instalações físicas deste Centro de Saúde e as dificuldades para assegurar os cuidados de saúde à população reflecte a política de destruição do Serviço Nacional de Saúde, adoptada por sucessivos Governos, assente no desinvestimento, na não contratação de profissionais de saúde, na não valorizar dos trabalhadores e abrir espaço para a privatização.
Os deputados do PCP Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias fizeram as seguintes perguntas ao Governo:
1. O Governo tem conhecimento da situação em que se encontra o Centro de Saúde da Baixa da Banheira?
2. Vai o Governo proceder à construção de novas instalações para o Centro de Saúde da Baixa da Banheira? Quando?
3. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar que todos os utentes têm médico
de família? Vai proceder à contratação dos médicos necessários?
4. Vai o Governo adoptar medidas que integrem os enfermeiros em situação de
precariedade, numa carreira com vínculo público e com direitos?